A REVISTA DO ENSINO E AS REFORMAS EDUCACIONAIS MINEIRAS:

FORMANDO PROFESSORES E MODERNIZANDO AS ESCOLAS (1925-1930)

 

 

A Revista do Ensino foi criada no final do século XIX no governo Afonso Pena, ao realizar a primeira Reforma no ensino do período republicano. Nesse período, o Secretário do Interior – Silviano Brandão - era responsável pela educação no Estado. Tal Reforma, implementada a partir da Lei n°. 41 de 3 de agosto de 1892, criava, no § 18 do artigo 27, a Revista do Ensino mineira. Sua impressão e administração ficaria a cargo da imprensa do Estado tendo uma edição, de acordo com a Lei, mensal ou quinzenal. Aos inspetores do ensino, a Revista deveria ser enviada gratuitamente; aos professores e funcionários da instrução pública do Estado seria cobrado um valor máximo de 6$000 anuais pela assinatura, que era compulsória. Aos demais assinantes da Revista, o valor máximo da assinatura estava estipulado em 10$000 por ano.

            Os professores públicos também deveriam ser colaboradores da Revista, cuja redação e revisão seriam de um professor do Ginásio Mineiro, da Escola Normal ou da Escola de Farmácia da Capital, eleitos anualmente pelos professores de tais estabelecimentos. O cargo de redator/revisor era remunerado, recebendo 1:000$000 anuais, pagos mensalmente mediante a publicação da Revista do referido mês.

            Os professores e funcionários da instrução pública condenados ou processados disciplinarmente, e, ainda, os candidatos que se julgassem injustamente classificados em exames e os reprovados tinham direito a publicar gratuitamente na Revista uma manifestação em defesa própria. Esta, entretanto, só seria publicada depois de examinada previamente e após “supprimir as demasias inuteis ou inconvenientes, e expurgal-os de qualquer expressão descortez ou menos acceitavel”.[1]

Nesse primeiro momento, a publicação tinha um caráter técnico-jurídico, limitando seu conteúdo formativo em privilegiar o raciocínio em detrimento da memorização. A primeira publicação, de acordo com a Lei, dar-se-ia em 1o de janeiro de 1892. Três números da Revista foram editados neste primeiro momento[2], entretanto, não nos foi possível encontrá-los.

Em 1920, no governo Artur Bernardes, a Lei n°. 800 instituía novamente a Revista:

 

 “Art. 59. A Directoria de Instrucção editará a Revista do Ensino, na qual serão publicados trabalhos dos professores, relatorios e informação que interessem ao aperfeiçoamento e diffusão do ensino primario, assim como todos os actos oficiaes que convenham aos professores concorrer e conservar para seu governo.”[3]

 

Sua publicação, entretanto, não aconteceu nesse momento. Em 1925, no governo de Fernando Mello Vianna[4], foi realizada uma Reforma na Instrução Pública do Estado, sob a coordenação do Secretário do Interior, Sandoval Soares Azevedo, e instituída através dos seguintes decretos, que serão analisados neste trabalho:

-         Decreto n. 6.555 de 19 de agosto de 1924 - regulamentava o Ensino Primário[5];

-         Decreto n. 6.758 de 1o de janeiro de 1925 - dispunha sobre o Programa do Ensino Primário;

-         Decreto n. 6.831 de 20 de março de 1925 - regulamentava o ensino nas Escolas Normais;

-         Decreto n. 6.832 de 20 de março de 1925 - prescrevia um novo Programa para as Escolas Normais.

O Regulamento do Ensino Primário de 1924, executava a lei de n. 800 (do ano de 1920) e dispunha, no Título X, da Revista do Ensino, explicitando seus objetivos e organização:

 

“Art. 479. A Directoria da Instrucção publicará, mensalmente, a Revista do Ensino, destinada a orientar, estimular e informar os funccionarios do ensino e os particulares interessados em assumptos com este relacionados.

Art. 480. A Revista do Ensino deverá constar:

1° de uma parte doutrinaria destinada a:

a)                         dirigir o professorado publico do Estado, harmonizando seus esforços;

b)                         pôl-o ao corrente da evolução do ensino primario em todos os seus aspectos;

c)                         publicar-lhe os trabalhos ou extractos destes, quando de evidente interesse didático;

2°  de uma parte noticiosa destinada a publicar:

a)                         factos e occorrencias locaes, nacionaes ou extrangeiras, que possam orientar os funccionarios do ensino;

b)                         dados estatisticos relativos á instrucção;

c)                         actos officiaes que interessem aos funccionarios do ensino conhecer.”[6]

 

No dia 8 de março de 1925 era publicada novamente a Revista do Ensino que, desconsiderando os três números anteriores, iniciava sua edição a partir do número 1. A direção da Revista, nesse momento, ficava a cargo do Diretor da Instrução e este poderia selecionar, dentre os funcionários do ensino de “maior merecimento”, um auxiliar que se encarregaria da redação e receberia, por isso, uma gratificação. Além disso, um amanuense e um auxiliar para revisão de provas, escrituração e expediente seriam postos à disposição da Revista, pela Diretoria da Instrução Pública. O Regulamento previa também que, enquanto não houvesse uma organização definitiva, as matérias da Revista seriam publicadas no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, até que ela passasse a constituir-se numa publicação independente.

O governo Mello Vianna se encerrou em 1926 e, a partir de 7 de setembro, Minas teria como novo Presidente do Estado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, tendo este escolhido para Secretário de Interior, Francisco Luís da Silva Campos, que realizaria uma nova e importante Reforma no ensino público mineiro.

A Reforma de 1927, mais ampla que a de 1925, atingia também os professores já em exercício. Foram feitos altos investimentos em sua implementação: a vinda de professores estrangeiros; a intensa utilização da Revista do Ensino como divulgadora dos princípios da Reforma; a criação de Cursos de Aperfeiçoamento para professores, entre outras iniciativas.

Francisco Campos, recém-empossado como Secretário do Interior, convocou os professores, em outubro de 1926, a participar de um Congresso que se realizaria entre 9 a 14 de maio do ano seguinte. A realização de um Congresso de Instrução Pública em Minas Gerais tinha um duplo objetivo: dar aos dirigentes uma visão acerca dos professores do Estado e cooptá-los para levarem à frente a Reforma que se pretendia realizar (Casasanta, 1981). No mês de dezembro de 1926, a Revista do Ensino já anunciava as teses a serem discutidas no Congresso as quais se reuniam nos seguintes temas:

-   Organização Geral do Ensino: compunha-se, ao todo, de quinze teses que abordavam diferentes questões na educação pública: a definição dos objetivos da escola primária, suas falhas e forma de corrigi-las, a definição das matérias escolares, forma de contratar docentes, data das férias e a aposentadoria compulsória para os professores.

-       Questões de Pedagogia: suas dez teses referiam-se à parte propriamente pedagógica do ensino, envolvendo questões como: idades mínima e máxima para os alunos do ensino primário; ensino de gramática; classes especiais para “retardados”; origem da indisciplina e formas de tratá-la, entre outras.

-       Instituições Auxiliares da Escola: compunha-se de apenas duas teses, uma tratando da organização das Caixas Escolares, e a outra sobre os Conselhos Escolares e Associações de Mães de Família.

-       Aparelhamento Escolar: as nove teses colocavam em discussão quais e como deveriam ser utilizados os instrumentos e materiais escolares, como o cinematógrafo. A maior parte das teses versava sobre os livros escolares.

-       Desenhos e Trabalhos Manuais: as oito teses concentravam-se em analisar se o ensino deveria basear-se em cópias e reproduções ou estimular a atividade criativa do aluno.

-       Educação Moral e Cívica: as oito teses tratavam da melhor forma de realização desse ensino, buscando alcançar os objetivos de desenvolver o espírito de família, solidariedade social, noção do dever como obrigatório e desinteressado; bem como da forma de selecionar os professores e de graduar racionalmente tal ensino.

-       Canto: questionava a obrigatoriedade do canto nas escolas primárias; o tempo e número máximo de alunos; assim como o papel dos professores nesse ensino, em cinco teses.

-       Inspeção Técnica: discutia-se, a partir de quatro teses, a seleção dos inspetores regionais e municipais e a divisão do Estado em circunscrições literárias.

-       Programas e Horários: em quatro teses, tratava das matérias a serem ensinadas, a organização do programa e dos horários escolares.

-       Higiene e Educação Física: possuía, ao todo, oito teses, abordando a melhor forma de organizar a inspeção médica nas escolas, tratando também da Educação Física, do escoteirismo e da importância em se desenvolver hábitos sadios entre os alunos.

-       Exames e Testes: tratava da substituição dos exames por testes pedagógicos e o emprego dos testes psicológicos, a partir de quatro teses.

-       Escolas Infantis: dispunha, em cinco teses, da melhor forma de organizar tais escolas segundo os horários, materiais e formação do corpo docente.

As discussões realizadas naquele Congresso, que contou com a participação de cerca de 450 professores de todo o Estado[7], permitiram a Francisco Campos conhecer a realidade dos professores mineiros, mas, principalmente, prepará-los para a Reforma que vinha organizando. Pudemos identificar que, mais que deixar aos professores a discussão sobre os rumos do ensino no Estado, o que se buscava com as discussões das teses era provocá-los a encontrar a melhor forma de realizar aquilo que seria posto, tão logo, no Regulamento do Ensino.

Temos como exemplos dessa forma de abordagem as teses a respeito do canto. A primeira tese consistia em investigar se o canto-coral deveria ou não ser obrigatório. As outras discutiam a melhor forma de organizar o ensino de canto nas escolas, inclusive preparando os professores para tal.  Em não se considerando importante o ensino de canto, colocando-o como facultativo, não haveria necessidade de preparar professores não especializados ou de prever um horário adequado ou mesmo o número de alunos nas classes. A própria inserção do canto como um assunto a ser discutido, revelava-o como importante aos olhos do reformador. Assim também a questão referente aos horários: “É conveniente que o horario seja uniforme para todas as classes ou deve haver horario especial para o 1o e 2o annos?”, já sugeria um horário diferenciado para as séries iniciais. Também a pergunta: “Haverá conveniencia em reduzir o ensino oral no curso primario, dando logar a maior actividade e iniciativa dos alumnos?” parecia trazer a resposta em si mesma.

Os números 21 (mai-jun) e 22 (ago-set) de 1927 tratavam em detalhes o evento, as comissões responsáveis pelo tratamento de cada assunto, as teses discutidas, as visitas realizadas a diversas escolas na capital e a participação dos políticos mineiros. No discurso de abertura, Francisco Campos ressaltava a missão da educação pública enquanto formadora e disciplinadora da população:

 

“... ensino primario em nossa terra, obra, por certo, a que nenhuma outra sobreleva em importancia, significação e força impulsiva no vasto quadro de influencias materiaes, moraes e politicas, que collaboram na formação dos nossos destinos collectivos e na modelagem da nossa civilização, dos ideaes, instrumentos e valores da nossa cultura.”[8]

 

Realizado o Congresso, discutidas as teses, estava preparado o terreno para a execução da Reforma. Francisco Campos[9], reunindo esses materiais, elaborou uma nova legislação estadual não somente para o Ensino Primário, mas também para o Ensino Normal:

-         Regulamento do Ensino Primário (decreto nº 7.970-A de 15/10/1927)[10];

-         Programas do Ensino Primário (decreto no 8.094 de 22/12/1927)[11];

-         Regulamento do Ensino Normal (decreto-lei nº 8.162 de 20/01/1928)[12];

-         Programa do Ensino Normal (decreto-lei nº 8.225 de 11/02/1928);

-         Regulamento da Escola de Aperfeiçoamento (decreto-lei nº 8.987 de 22/02/1929).

Francisco Campos, entretanto, não encerrou aí seus trabalhos enquanto reformador. Suas preocupações com a formação dos docentes no Estado levaram-no a ir aperfeiçoando a legislação, corrigindo seus erros e lacunas durante todo o período em que esteve no posto de Secretário do Interior do Estado. Os decretos abaixo consubstanciam essas alterações:

-         Decreto no. 8.949 que fazia modificações no Regulamento do Ensino Normal (25/01/1929);

-         Decreto no  9.450  aprovando o Regulamento do Ensino Normal, revisto e modificado (18/02/1930);

-         Decreto no 9.653 aprovando um novo Regulamento para a Escola de Aperfeiçoamento (30/08/1930).

Na exposição de motivos que acompanhava o Regulamento do Ensino Primário, Francisco Campos expunha os fundamentos de seu projeto educacional para o Estado, conferindo à escola a tarefa de educadora da sociedade, não devendo sua atuação limitar-se ao espaço intra-escolar, mas atingir as famílias dos alunos e o meio social no qual estivesse inserida.

Aos professores mineiros, caberia a tarefa de implementar a Reforma utilizando seus preceitos no dia-a-dia escolar. Num Estado de grande dimensão, com parcos meios de comunicação, era preciso garantir aos professores acesso às mudanças introduzidas pelo novo Regulamento, incutindo-lhes uma nova mentalidade sem a qual seria improvável que se realizassem mudanças efetivas no ensino público do Estado:  “A  formação do professorado é o problema a cuja solução se acha condicionada a solução do problema da instrução primaria. Esta reforma, portanto, sómente se completará com a reforma do Ensino Normal...”[13].

Nesta perspectiva, Francisco Campos investiu grandes esforços na preparação do professorado, realizando Reformas também nas Escolas Normais. Como forma de preparar os professores já em exercício, foi criado o Curso de Aperfeiçoamento na Escola Normal Modelo em 14 de junho de 1928 e, no ano seguinte, em 14 de março, inaugurou-se a Escola de Aperfeiçoamento.

Como um dos instrumentos de formação do professorado nesse período, a Revista do Ensino consistia em um canal de comunicação de extrema importância, levando informações do governo do Estado até a mais longínqua escola do interior. Tal Revista, conforme já dissemos, constituía-se numa publicação oficial sob responsabilidade da Diretoria da Instrução[14] enviada a todas as escolas públicas de Minas Gerais, inicialmente como um encarte do Minas Gerais – órgão oficial do Estado - e, posteriormente, por meio de assinatura[15].

A Revista do Ensino, a partir das Reformas efetuadas por Francisco Campos, passou a ter uma função mais incisiva na divulgação das mudanças a serem efetuadas no ensino, buscando garantir, dessa forma, sua correta utilização por parte dos professores, disciplinando suas atividades e tornando-os disciplinadores.

Na Parte XIII do Regulamento, assim era descrita a Revista do Ensino:

 

“Art. 508. A Inspectoria Geral da Instrucção Publica editará, mensalmente, a Revista do Ensino, destinada a publicações relativas à educação e instrucção primaria no Estado, no paiz e no extrangeiro, contribuindo para a illustração do professorado e para a orientação do ensino no Estado.

Art. 509. A Revista do Ensino deverá constar:

1° de uma parte doutrinaria destinada a:

a)pôr os professores em dia com o estado da evolução do ensino primario, a sua organização e os seus methodos;

b)publicar trabalhos originaes dos professores, na integra ou em resumo;

2°  de uma parte noticiosa destinada a publicar:

c)factos e occorrencias locaes, nacionaes ou extrangeiras, que possam orientar os funccionarios do ensino;

d)dados estatísticos relativos á instrucção;

e)actos officiaes relativos á organização e administração do ensino.

Art. 510. A Revista do Ensino será dirigida pelo Inspector Geral da  Instrucção Publica, que terá como auxiliares os funccionarios da Inspectoria que o Secretario do Interior designar.”[16]

 

Embora não tenha havido significativas mudanças nos artigos referentes à Revista, podemos identificar no novo regulamento, uma importância mais incisiva do periódico, enquanto formador do professorado mineiro. A Revista deveria contribuir para a “illustração do professorado”, colocando “os professores em dia com o estado da evolução do ensino primário”. Tal evolução identificava-se com as recentes teorias e práticas educacionais do período que pretendiam realizar mudanças profundas no ensino.

A Revista do Ensino configurava-se como uma importante estratégia para ganhar a adesão dos professores, para as principais idéias divulgadas pela Reforma. Sua política editorial propunha-se, também, a normatizar as condutas destes, orientando, doutrinariamente, suas práticas escolares, de acordo com os princípios tidos como ideais para serem adotados no ensino mineiro.

Se formar sujeitos disciplinados constituía-se na tarefa da escola naquele momento, caberia primeiro disciplinar os professores, normatizando suas ações, buscando o máximo possível unificar pensamentos e atividades, de forma a realizar uma  Reforma que não desviasse dos seus princípios previamente estabelecidos. Nesse caso, a missão disciplinar da Reforma tinha, na Revista, um instrumento capaz de veicular e instituir uma nova mentalidade entre o professorado, traduzindo os Regulamentos e Programas em propostas concretas de utilização pelos professores, convencendo-lhes da necessidade de adotarem novos métodos e atualizarem-se, seguindo disciplinadamente as sugestões/prescrições divulgadas através da Revista.

 

 

A Revista entre duas Reformas do Ensino

 

 

            A Revista do Ensino apresentou significativas diferenças no período do governo Antônio Carlos, com relação ao período anterior. Para melhor analisarmos e compreendermos tais mudanças, fizemos uma divisão da Revista em duas fases. A primeira fase com 25 números encerrou-se em janeiro de 1928. Nesta fase, a Revista apresentava um formato maior (31,5 cm de comprimento x 22,85 cm de largura), com uma média de 35 páginas. A numeração das páginas era contínua nos dois primeiros anos da Revista, ou seja, de março a dezembro de 1925 ela teve 272 páginas; reiniciada a paginação, no ano de 1926, a Revista apresentava um total de 602 páginas, distribuídas ao longo das publicações mensais. A partir de janeiro de 1928, cada  número passava a apresentar uma paginação independente. Eram comuns, nesse primeiro período da Revista, que os artigos fossem publicados parcialmente e tivessem continuidade por  edições subseqüentes. A numeração contínua das edições as reunia numa seqüência e podemos supor que objetivava remeter o leitor aos números anteriores e posteriores.

Nessa primeira fase, as edições apresentavam muitas fotografias (média de oito por edição) e muitas ilustrações. As fotografias eram diversas, incluindo desde prédios escolares, alunos, professores, solenidades escolares, até figuras como Fröebel, Pestalozzi, ou personalidades históricas do Brasil, como D. Maria Leopoldina e, ainda, alguns políticos mineiros. A edição de 18 de outubro de 1926, por exemplo, trazia as fotografias do Presidente e Vice-Presidente do Estado, dos Secretários do Interior, das Finanças, da Agricultura, da Segurança Pública, do Diretor da Imprensa Oficial e do Prefeito da Capital mineira. Eram comuns também figuras ilustrativas, mapas e desenhos. Com relação à Educação Física, por exemplo, vinham diversos desenhos orientando corretamente o professor na realização dos exercícios propostos. Durante todo o ano de 1927, foram publicadas um grande número de fotografias (algumas edições com mais de vinte) de escolas, professores e festas comemorativas.

Um tão grande número de imagens na Revista consistia numa forma de divulgação das realizações educacionais implantadas no Estado: o cuidado com os edifícios escolares, as crianças atendidas, os professores e demais funcionários empenhados na tarefa educativa. Não se descuidava também de homenagear àqueles que se empenhavam pela educação, seja num âmbito mais amplo, como os grandes nomes de educadores, seja divulgando os próprios políticos mineiros, nem sempre diretamente ligados às questões educacionais. Chama a atenção o fato de que, freqüentemente, as fotografias não ilustravam o assunto dos artigos, estavam simplesmente dispersas pela Revista, com uma indicação de quem eram seus componentes e onde haviam sido fotografados.

Eram também comuns na Revista, nesse momento, os artigos sobre heróis nacionais, em especial, aqueles que lutaram pela independência do país como Tomás Antônio Gonzaga e Tiradentes. Na segunda fase, não apareciam mais artigos como esses, que contavam a história e a importância dos heróis nacionais, embora a idéia de Pátria e civismo não fosse desconsiderada. A importância de tais temas permanece, apresentada de outras maneiras.

Eram muito utilizados, nesse primeiro momento, os provérbios e contos folclóricos com uma intenção moralizante. De maneira geral, podemos afirmar que a Revista, em sua primeira fase, era mais pragmática, trazendo sugestão de exercícios, pequenas histórias, poemas, pequenas peças teatrais que os professores poderiam utilizar facilmente no contexto da sala de aula, embora houvesse também artigos teóricos sobre a educação. Tais artigos eram, entretanto, bem mais curtos (média de 2 páginas) que os da segunda fase e, freqüentemente, ofereciam receituários, fórmulas de trabalho para o professor: o segredo de ser bom professor, como fazer, o que deve ser feito, o que se deve evitar, entre outros. Entretanto, essa busca por oferecer soluções ao trabalho educativo não foi abandonada de todo na segunda fase da Revista. Os autores não somente ensinavam como enfrentar as dificuldades encontradas na escola, como ainda garantiam resultados satisfatórios na implementação de suas propostas.

Outra característica dos artigos, nessa primeira fase, consistia na apresentação de  títulos bastante extensos, indicando claramente o conteúdo do texto, já prenunciando o tema a ser desenvolvido pelo seu autor. Este parece ser um recurso para chamar a atenção do professor, buscando interessá-lo, convidando-o para a leitura. Podemos supor também que este recurso garantiria que, ainda que não o lendo por inteiro, o professor poderia se inteirar dos assuntos tratados: uma leitura rápida já o informaria da questão básica desenvolvida pelo texto, anunciando, de antemão, as conclusões de seu autor. Além disso, os títulos dos artigos, bastante sugestivos, pareciam ser escolhidos com o objetivo de despertar a atenção do leitor, atendendo, supostamente, aos seus interesses e/ou necessidades. A tabela abaixo mostra as significativas diferenças dos títulos na primeira e segunda fase:

 

 

 

Tabela 1                                            

Comparação entre alguns dos títulos da 1a e 2a fase da Revista do Ensino

Primeira fase

Segunda fase

“Um modelo para facilitar o trabalho dos professores: Como se faz uma lição de língua patria”. Revista do Ensino,n.10, jan.1926

“A punição na história da pedagogia”. Revista do Ensino, n. 26, out.1928

“Lição de leitura – O que a professora deve fazer para prender a atenção da classe e não tornar monótona a lição”. Revista do Ensino, n. 15, jun.1926

“Os methodos de estudo da Psychologia”. Revista do Ensino, n. 28, dez.1928

“Os exercícios da memória – Como devem ser realizados – O que se deve evitar é o que fatiga inutilmente a intelligencia do alumno, embaraçando-lhe e tolhendo-lhe a espontaneidade”. Revista do Ensino, n. 15, jun.1926

“Caderno de preparo das lições”. Revista do Ensino, n. 29, jan.1929

“As lições de optimismo nas escolas – Como a professora póde provocar no alumno a confiança e o enthusiasmo – É necessário nunca desiludil-o da victoria do seu esforço.” Revista do Ensino, n. 16 e17, jul-ago.1926.

“O cultivo da attenção”. Revista do Ensino, n. 32, abr.1929

“Disciplina e liberdade– Como organismo, o homem está sob o império das leis biológicas que não póde violar impunemente. Taes leis não são o resultado de sua vontade; e quando essa vontade o põe fóra dessas leis; ipso facto, põe-se elle no caminho de sua destruição.”Revista do Ensino, n. 18, out.1926

“Os actos instintivos”. Revista do Ensino,  n. 36, ago.1929

“Disciplina escolar – Para formar a alma da creança é preciso observá-la com sympathia – Não tema o educador, para isso, descer de sua cathedra e confabular amistosamente com seus alumnos.” Revista do Ensino, n.18, out.1926

“O desenho na escola primária”. Revista do Ensino, n. 42, fev.1930

“A gymnastica rythmica, na opinião de uma especialista – A gymnastica rythmica educa os sentidos, habituando-os á harmonia, á nobreza, á elegancia e á mais alta espiritualidade”. Revista do Ensino, n. 20, abr.1927

“A disciplina na escola”. Revista do Ensino, n. 46, jun.1930

“A educação moral e civica nas nossas escolas: ‘Essa disciplina não se pode limitar em um horario, mas deve ser prelecionada ao alumno durante todo o tempo em que estiver na escola’”. Revista do Ensino, n. 23, out.1927

“A disciplina na liberdade”. Revista do Ensino, n. 49, set.1930

“O medico educador – Ensinar um ou dois idiomas? – Curiosidade infantil – Como satisfazel-a convenientemente – Disciplina da creança – Recompensa e castigo – Problema do castigo corporal – Brinquedos adequados – Os jardins da Infancia – Exercicios physicos – Gymnastica, passeios, etc.”Revista do Ensino, n. 23, out.1927

“Escolologia – Ensaios de Pedagogia Experimental – uma introdução” . Revista do Ensino, n. 50, 51 e 52, out-nov-dez.1930

Fonte: Revista do Ensino de Minas Gerais (1925 a 1930).

 

Os títulos escolhidos para a confecção desta tabela mostram a sensível mudança entre a primeira e a segunda fase da Revista. Não é necessário ler a maior parte dos artigos acima citados, a fim de compreender a sua mensagem: para evitar a mentira infantil, os adultos devem usar de franqueza; ou ainda, o canto é natural e importante na infância, contribuindo para o desenvolvimento da inteligência e dos sentimentos.

Na primeira fase, principalmente, muitos dos artigos eram transcritos de jornais ou revistas internacionais, como as revistas americanas Normal Instructor and Primary Plans e  Manual of Psychiatry; a revista argentina El monitor de la educacion, e alguns eram resumos de livros publicados no exterior. Esses artigos eram selecionados, traduzidos e resumidos para serem publicados pela Revista do Ensino, o que demonstra que estavam em consonância com o pensamento dos editores. Apesar disso, os textos passavam por algumas reformulações ao serem traduzidos, resumidos, adaptados ao contexto regional, o que poderia resultar em alterações significativas dos originais[17]. 

Frases curtas e enfáticas eram distribuídas ao longo da Revista nesse período. Novamente, podemos suspeitar que ainda que não lendo inteiramente cada artigo, mas apenas passando as páginas, o professor poderia ler e até memorizar essas frases bem veementes nas mensagens a transmitir:

 

“Para educar a infancia, é mister comprehendê-la e amal-a. Mas para lhe querer muito cumpre saber o que há nella de verdadeiramente bello e verdadeiramente amável.” [18]

 

“A escola é o primeiro reduto da defesa nacional: a menor falha do ensino e o menor descuido do professor podem comprometer sem remedio a segurança do destino do paiz.” [19]

 

 “Cada criança que se educa, é um homem que se ganha” [20]

 

 “Não se concebe a profissão do educador sem este auxílio poderoso: o amor.”[21]

 

Também o discurso do Presidente Mello Vianna, ao deixar o governo, e o discurso de posse do Presidente Antônio Carlos não foram publicados na íntegra, mas em frases cuidadosamente distribuídas pela Revista, como máximas não só de fácil visualização, mas também fáceis de serem memorizadas:

 

“Sendo a escola actual a escola da vida, os professores e os paes devem conjugar o pensamento, de tal maneira que a criança, em casa encontre um mestre e, na escola, encontre um pae.” [22]

 

 “Um povo em cujo meio falte ou desfalleça o espírito religioso está fadado a viver sem ideaes e, portanto, a existir sem os moveis que em verdade, justificam e nobilitam a vida”[23].

 

Essa estratégia de segmentar o discurso dos Presidentes, apresentando-os em frases destacadas, revela que a Revista, nesse momento, possuía mais um caráter de noticiadora de idéias e acontecimentos, que propriamente de discussão aprofundada das temáticas educacionais. Podemos supor, portanto, que a sua leitura, nesse primeiro momento, era mais rápida, além de servir de instrumento para diversas práticas e atividades a serem realizadas pelo professor em classe. O próprio Regulamento do Ensino de 1924 estabelecia que os artigos “doutrinários” deveriam ser pequenos e de interesse imediato, resumidos de obras e revistas estrangeiras.

            Com a posse de Antônio Carlos, em 7 de setembro de 1926, a Revista passaria por um período de transição até a segunda fase. Essa transição compreende o número 18 (set.1926) até o número 25 (jan.1928). Nos meses de setembro e novembro de 1926, a Revista não foi publicada e, durante todo o ano de 1927, circularam apenas 5 números (nos meses de abril, mai/jun, ago/set, outubro e novembro). Duas edições da Revista  discorriam acerca do Primeiro Congresso de Instrução Primária do Estado de Minas: a de n° 21 (mai-jun.1927) anunciava os temas a serem debatidos no Congresso, bem como a Sessão Solene de Instalação; já de n° 22 (ago-set.1927) apresentava as discussões realizadas, assim como as conclusões elaboradas durante os eventos. Também a Revista de n° 23 (out.1927) era uma edição comemorativa do Primeiro Centenário do Ensino Primário no Brasil e apresentava os diversos festejos ocorridos na cidade de Belo Horizonte.

            O período de transição não foi destacado e analisado separadamente da primeira fase, porque muitas de suas características permaneceram, tais como o formato e diagramação do periódico, os anúncios dos eventos na Capital, as inúmeras fotografias publicadas, entre outros. Embora tais edições já prenunciassem uma nova concepção da Revista, esboçando-se algumas mudanças em seu interior, somente depois de um período de oito meses sem ser publicada (de fevereiro a setembro de 1928), é que foram realizadas alterações significativas que mudaram, não somente a diagramação da Revista, a apresentação, disposição e organização de seus artigos, como também o entendimento do leitor/educador e a interação com este. A segunda fase, portanto, teve início em outubro de 1928, com a edição de número 26.

Uma primeira mudança bastante evidente na segunda fase era a do formato da Revista que diminuía para 22,3 cm de comprimento e 14,5 cm de largura, passando a ter um aspecto aproximado de um livro. As fotos e frases soltas deixaram de ser publicadas, os artigos passaram a ser mais “densos”, com um maior número de páginas (chegando a ter 20 páginas ou mais), além de raramente trazer ilustrações. Também o número de páginas da própria Revista aumentou, passando de uma média de 32 páginas para, em sua segunda fase, apresentar cerca de 90, 100 páginas. Algumas edições possuíam um sumário na capa, informando os assuntos a serem tratados pela publicação. Além disso, passaram a haver algumas seções mais constantes como: A voz da prática; Daqui e dali; Informações úteis; Seção do Centro Pedagógico Decroly e Os nossos concursos (a partir de 1929). Se, anteriormente, os artigos publicados não apresentavam uma linearidade, parecendo ter sido reunidos aleatoriamente para a publicação, como numa “caixa de utensílios”[24], na segunda fase, os artigos selecionados não apresentavam tantas disparidades, baseando-se, em grande parte, nos textos da Reforma.

Outra novidade era o aparecimento de algumas propagandas, ao final da Revista, de produtos como artigos de higiene para escolas, livrarias, entre outras. Tais propagandas, além de diminuir os custos com a publicação, veiculavam entre os professores uma imagem dos produtos os quais deveriam consumir, tais como livros pedagógicos, tecidos para vestuário, pianos, entre outros.

Nessa segunda fase, a Revista passava a apresentar um editorial sempre objetivando convocar os professores para a grande tarefa a ser realizada pela educação. O editorial apresentava, geralmente, 2 a 3 páginas, eram impressos com letras maiores e diferentes do restante da Revista, nunca sendo assinados. Seu conteúdo, freqüentemente, chamava o professor ao dever, enfatizando a importância de se modernizarem e, portanto, executarem as propostas sugeridas pela Revista. Freqüentemente, esses editoriais responsabilizavam o professor descomprometido com a causa educacional pelas mazelas do ensino no Estado:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

 

“A escola em que o ensino é de má qualidade será evitada pelas creanças como um castigo, talvez o peor  dos castigos, porque morno e sem apparencias dramaticas. E hoje fóra de duvida que a frequencia é um dos melhores criterios por onde aferir a efficiencia do ensino.” [25]

 

“Qualquer materia escolar poderá ser ensinada e desenvolvida com os recursos communs de um logarejo.” [...] “O bom ensino não está no material: está no professor.”[26]

 

Podemos afirmar que uma das iniciativas que fizeram com que a Reforma do Ensino realizada por Francisco Campos em Minas tivesse tamanha repercussão e importância em nível nacional, foi o investimento na produção e circulação da Revista do Ensino. Esta, assim como os cursos, conferências, palestras, e outros meios de divulgação do ideário reformista foram essenciais, tanto na formação dos educadores, como pela efervescência que despertou em torno da educação no Estado. Se as palestras e conferências não atingiam um número extenso de educadores, é difícil precisar a quantos a Revista pôde atingir no período em que circulou, mas certamente, teve uma difusão bem intensa e significativa, principalmente no interior do Estado.

Os últimos números analisados pela presente pesquisa foram publicados em uma edição única, reunindo os meses de outubro, novembro e dezembro de 1930 (n. 50, 51 e 52), tendo Francisco Campos deixado o cargo de Secretário do Interior em Minas, para assumir o cargo de Ministro da Educação e Saúde do Governo Getúlio Vargas, em 1930, com o encerramento do governo Antônio Carlos. Iniciado o governo de Olegário Maciel em Minas Gerais em 07 de setembro de 1930[27], o ensino mineiro passou por mudanças profundas, que se pautaram mais pela retirada de investimentos e desconstrução do já implantado[28], como o fechamento da Escola de Aperfeiçoamento em 1939. A Revista do Ensino permanece, mas certamente com características diferenciadas, adaptando-se aos novos tempos e objetivos do novo Governo.  

Embora a própria Revista não tenha se constituído em objeto de investigação nesta pesquisa, é possível observar a sua importância, enquanto um instrumento de propaganda do Estado, não somente pelos conteúdos que divulga, mas também na sua  materialidade que vai configurando o próprio leitor - os educadores. As mudanças ocorridas nas legislações educacionais vão demarcando intencionalidades para a educação mineira. As Reformas educacionais se impõem pela Revista e, principalmente, a partir de 1927, é este impresso que possibilita ao Estado produzir a importância e o significado das mudanças na legislação educacional e formar educadores aptos a implementá-las.

 

 

FONTES & REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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MINAS GERAIS. Decreto n. 6.655 – 19 ago. 1924. Aprova o Regulamento do Ensino Primário. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1924.

MINAS GERAIS. Decreto n. 6.758 – 01 jan. 1925. Aprova o Programa do Ensino Primário. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1925.

MINAS GERAIS. Decreto n. 6.831 – 20 mar. 1925. Aprova o Regulamento do Ensino nas Escolas Normais. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1926.

MINAS GERAIS. Decreto n. 6.832 – 20 mar. 1925. Aprova os Programas do Ensino nas Escolas Normais. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1926.

MINAS GERAIS. Decreto n. 7.970-A – 15 out. 1927. Aprova o Regulamento do Ensino Primário. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Vol III. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1928.

MINAS GERAIS. Decreto n. 8.094 – 22 dez. 1927. Aprova os Programas do Ensino Primário. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Vol III. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1928.

MINAS GERAIS. Decreto n. 8.162 – 20 jan. 1928. Aprova o Regulamento do Ensino nas Escolas Normais. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1929.

MINAS GERAIS. Decreto n. 8.225 – 11 fev. 1928. Aprova os Programas do Ensino Normal. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1929.

MINAS GERAIS. Lei 1.036 – 25 set. 1928. Aprova os Regulamentos do Ensino Normal e Primário, expedidos, respectivamente, com os decretos 8.162, de 20 de janeiro de 1928, e 7.970-A, de 15 outubro de 1927, e contem outras disposições. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1929.

MINAS GERAIS. Decreto n. 8. 949 – 25 jan. 1929. Aprova modificações ao Regulamento do Ensino Normal. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1930.

MINAS GERAIS. Decreto n. 8. 987 – 22 fev. 1929. Aprova o Regulamento da Escola de Aperfeiçoamento. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1930.

MINAS GERAIS. Decreto n. 9.450 – 18 fev. 1930. Aprova o Regulamento do Ensino Normal, revisto e modificado. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1930.

MINAS GERAIS. Decreto n. 9.653 – 30 ago. 1930. Aprova o Regulamento da Escola de Aperfeiçoamento. Collecção das Leis e Decretos do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1930.

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[1] MINAS GERAIS, 1892, p. 94 (Regulamento do Ensino Primário).

[2] Cf. Biccas & Carvalho, 2.000, p. 73.

[3] MINAS GERAIS, 1920,  p. 77 (Reorganiza o ensino primário do Estado e contém outras disposições).

[4] Raul Soares de Moura foi eleito Presidente do Estado de Minas Gerais e governaria entre 1922 e 1926, tendo como Secretário do Interior, Fernando Mello Vianna. Tendo o Presidente falecido em 1924, Olegário Maciel, então vice, assumiu o cargo, convocando novas eleições. Em dezembro de 1924, tomava posse com presidente eleito, Mello Vianna que convidou Sandoval Soares Azevedo para a Secretaria do Interior.

[5] Como o Regulamento do Ensino Primário entrou em vigor no dia 1o de janeiro de 1925, a Reforma será compreendida como sendo de 1925. Apesar disto, todas as vezes em que o Regulamento for citado, será colocada a data correta de sua publicação, 1924.

[6] MINAS GERAIS, 1924, p. 333-334 (Regulamento do ensino primário).

[7] Casasanta, 1983, p.139.

[8] CAMPOS, Francisco. “Sessão Solemne de Installação”. Revista do Ensino, Belo Horizonte, n. 21, p. 454, mai-jun. 1927.

[9] Segundo Casasasanta (1983, p.94), é de autoria do Secretário do Interior, Francisco Campos, a legislação referente à Reforma do ensino de 1927, que a redigiu trancado em seu gabinete, durante alguns dias. Daí ser conhecida como Reforma Francisco Campos.

[10] A data escolhida para a publicação do primeiro documento referente à Reforma Francisco Campos não era destituída de significado para o Secretário do Interior. Aos dias 15 de outubro de 1827 havia sido criada a primeira lei referente ao ensino primário no país e cem anos depois, foram muitas as comemorações realizadas em Belo Horizonte. Uma festa grandiosa foi realizada na cidade, reunindo mais de 2.000 alunos, além da comunidade e autoridades presentes. A Revista do Ensino de n. 23 de outubro de 1927 era uma edição comemorativa dos cem anos de escola primária e, no mês seguinte, na edição de n°. 24, foram publicadas diversas fotografias das cerimônias ocorridas em homenagem ao Centenário.

[11] A Reforma propriamente dita teria início no ano de 1928 já que os decretos aprovados em 1927 passariam a vigorar no dia 1º de janeiro do ano seguinte.

[12] Foi a Lei n. 1.036 de 25 de setembro de 1928 que aprovou os decretos do Regulamento do Ensino Primário e do Ensino Normal.

[13] MINAS GERAIS, 1927, p. 1133 (Exposição de Motivos que acompanha o Regulamento do Ensino Primário).

[14] Com a extinção da Diretoria de Instrução seria a Inspetoria Geral da Instrução, recém-criada, que passava a ser responsável pela direção da Revista.

[15] Na Revista de número 32 do mês de abril de 1929, aparecia na última capa, pela primeira vez, o valor das assinaturas que poderiam ser feitas, anualmente por 12$000, por semestre a 6$000, devendo os pedidos serem encaminhados à Secretaria do Interior. Números avulsos também poderiam ser adquiridos por 1$000 nas livrarias Francisco Alves e Morais. Entretanto, segundo Biccas (2.000, p. 73) já a partir do número 9 a Revista passava a circular como um fascículo avulso, podendo ser adquirido por meio de assinatura.

[16] MINAS GERAIS, 1927, p. 1279 (Regulamento do Ensino Primário).

[17] Não é nosso propósito conferir e verificar as alterações efetuadas ou não nas traduções dos artigos. O que pretendemos marcar é que os artigos, embora não fossem de autores mineiros, eram selecionados segundo as idéias e objetivos dos reformadores do ensino em Minas. A tradução e outras eventuais mudanças na adaptação do texto para a Revista, certamente, incorporavam o ideário dos educadores mineiros e são, portanto,  reveladoras do que pensavam e desejavam para a educação pública no Estado.

[18] JANET,  P. Revista do Ensino, Belo Horizonte, n.12, p. 73,  mar.1926.

[19] BILAC, Olavo. Revista do Ensino, Belo Horizonte, n.15, p.194, jun.1926.

[20] VITOR HUGO. Revista do Ensino, Belo Horizonte, n. 13, p. 136, abr.1926.

[21] LAFOND. Revista do Ensino, Belo Horizonte, n. 15, p. 129,  jun.1926.

[22] VIANNA, Mello. Revista do Ensino, Belo Horizonte, n. 16 e 17, p.300, jul-ago,1926.

[23] CARLOS, Antônio. Revista do Ensino, Belo Horizonte, n.18, p. 346, out.1926.

[24]A expressão “caixa de utensílios”  foi utilizado por Biccas, M. & Carvalho, M. (2000, p. 76)

[25] “ A falta de freqüência”. Revista do Ensino,Belo Horizonte,  n. 28, p. 2, dez. 1928.

[26] “Falta de material”. Revista do Ensino, Belo Horizonte, n. 47, p. 1-2, jul.1930.

[27] Embora o governo Antônio Carlos tenha se encerrado no início de setembro, optamos por utilizar as edições até o final de 1930 por acreditarmos que as últimas edições deste ano ainda trariam contribuições para entendermos o período ocupado por Francisco Campos, enquanto Secretário do Interior no Estado. Mesmo sabendo que, com a mudança do governo, houve alterações significativas com relação à educação no Estado, seria um período muito curto para alterá-la radicalmente.

[28] A discussão sobre as mudanças do governo Olegário Maciel e, posteriormente, Benedito Valladares na educação no Estado na década de 30 foi realizada por Casasanta, 1989.