OS ESTUDANTES
POBRE NAS ACADEMIAS JURÍDICAS DE
OLINDA/RECIFE
E SÃO PAULO 1827-1930 [1]
Écio Antônio Portes[2]
O propósito deste trabalho é contextualizar, no âmbito da história do ensino superior brasileiro, a trajetória de estudantes pobres, para utilizar uma linguagem comum à época, que freqüentaram curso superior, a partir da criação das escolas de Direito (1827) até ás vésperas do centenário de criação desses cursos.
O
que se pretende mostrar é a existência de um elo desconhecido que possa auxiliar
na compreensão das trajetórias atuais de estudantes pobres que freqüentam
cursos universitários de difícil acesso
e permanência. Desse modo, a compreensão desses sujeitos em um passado mais
distante se associa às investigações atuais das vivências cotidianas desses
universitários em luta para ter acesso a uma escolarização de nível superior em
espaços tradicionalmente reservados às elites.
Se por um lado é bem guarnecida a produção
científica sobre o ensino superior brasileiro: origens, constituição, modelos,
formas de estrutura e de funcionamento, sobre a idéia de Universidade, sobre o
corpo docente e sua atuação, e até mesmo, sobre aquela parcela discente
dominante - as classes médias, por outro lado pouco ou nada se encontra
produzido quando se trata do estudante pobre no interior dessa instituição.
Esse tipo de estudante não se tem constituído ao longo dos tempos em objeto de pesquisa. Não se trata de uma irrelevância ou um esquecimento histórico, como poderia parecer, dada a insignificância estatística da presença desse tipo de estudante nas fileiras do ensino superior, do século XIX aos nossos dias, como se verá. Trata-se, nesse caso, de uma opção de pesquisa que só se viabiliza quando o olhar do pesquisador se desvia das questões macroestruturais para mergulhar no interior de determinadas instituições escolares à procura de descrever, compreender e analisar o funcionamento dessas instituições mediante novos questionamentos que procuram privilegiar as ações dos sujeitos.
No
nosso caso, as fontes documentais disponíveis são dispersas e variadas.
Consultou-se, deliberadamente, para falar daqueles estudantes pobres que
passaram pelas Academias Jurídicas, a produção atinente somente aos cursos de
Direito de Olinda/Recife e de São Paulo[3]. A proposta foi consultar um material já
identificado, como as edições comemorativas do centenário dos cursos jurídicos,
dicionários biográficos e a produção literária de ex-estudantes - poesia,
romance, crônicas, relatos etc., que pudesse fornecer pistas a respeito do
fenômeno que nos interessa.
Tais
fontes se revelaram fundamentais para o estudo que segue porque permitiram
trazer para o campo da educação
questões novas que não constituem ainda objeto de interesse específico do pesquisador. Quando um autor
descreve aspectos da vida de um estudante pobre não se refere à sua origem de
“pobre”, mas sim a alguém que "venceu". A pobreza aparece nessas
fontes como um elemento robustecedor da luta, do caráter, do espírito. Trata-se
de uma pobreza fetichizada.
Miceli
(1979, p.xxiv), ao lidar com fontes semelhantes, afirma que esse tipo de fonte
muitas vezes funciona como "objeto de um culto póstumo" pelo caráter
eufemístico que "permeia o
relato autobiográfico ou a apologia biográfica”. No nosso caso, os relatos
biográficos das figuras investigadas se escusam de produzir críticas ou mesmo
análises mais profundas das práticas sociais dos diferentes sujeitos nas
instâncias pelas quais passaram. São
escritos que confirmam o "louvor" a uma vida dedicada à
"família", ao "trabalho", à "Academia" e à
"Nação".
No nosso caso, foi
nas edições comemorativas do centenário dos cursos jurídicos no Brasil,
que se garimparam "os frutos raros de colheitas pouco
abundantes"(Snyders, 1995). Frutos
que permitiram produzir os questionamentos que irão nos orientar: existiram
estudantes reconhecidamente pobres no curso de Direito desde o momento de sua
criação? Se existiram, como esses
estudantes aparecem na literatura, por que aparecem, como se constituíram suas
trajetórias sociais e escolares? Delas podem-se depreender estratégias de
escolarização? Seria possível estabelecer liames históricos que ofereçam uma melhor compreensão para a
luta travada nos dias de hoje por aqueles que tiveram acesso e lutam, por vezes
desesperadamente, pela permanência na Universidade pública, em cursos
prestigiosos como Ciência da Computação, Comunicação Social, Direito,
Engenharia Elétrica, Fisioterapia e Medicina?
Os
elementos necessários à compreensão da passagem do estudante pobre pelas
Academias serão buscados na obra de Spencer Vampré, que retratou seus colegas
de profissão, os professores da Faculdade de Direito de São Paulo, no período
de 1827 a 1922, mais restritamente, na obra de Clovis Bevilaqua, historiador do
centenário de criação do Curso Jurídico de Olinda/Recife, que também fornecerá
relatos e pistas para as nossas investigações.
A
obra de Vampré informa, para 41 casos,
a filiação paterna e a idade exata de conclusão do curso de uma parcela
do corpo docente, que também, na sua quase totalidade, foi discente dessa
academia.
Nesse
caso, a ocupação paterna desses formados pela Academia de São Paulo se reveste
de importância sociológica pois, explicita uma marcada influência do capital
cultural[4],
social e econômico dos pais, colocados em ação na socialização/escolarização
dos filhos - e na produção de seus
destinos - em um período no qual a
educação primária e secundária não oferecia acesso aos diferentes estratos
sociais. Era necessário, comumente, chamar à cena os préstimos de tutores,
preceptores ou mestres-escola,[5]
o que revela uma disposição econômica para arcar com os gastos dessa formação
básica.
Esses pais, como podemos
observar a seguir, ocupavam cargos-chave nos diversos setores da administração
central do Império e da Nação Independente , o que propiciava um trânsito no
gerenciamento dos destinos da Nação e no encaminhamento do melhor e mais seguro destino escolar e social para
seus filhos, conforme Quadro I dos anexos.
Do material coletado, também
foi possível construir o Gráfico I (anexos), referente a 70 casos de ex-estudantes famosos dos
quais foi possível identificar com precisão a data de nascimento e a data de
formatura, incluindo aqui aqueles 41 professores dos quais se identificou a
ocupação social dos pais, anteriormente. Embora existam outros tantos casos,
lamentavelmente não foi possível identificar a data de nascimento através dos
trabalhos consultados e, daí, calcular a idade de formatura.[6]
Os
casos identificados ao longo desses anos nos permitem tecer algumas considerações
importantes a respeito da idade de conclusão de curso desses sujeitos, pois, em 88,0% dos casos analisados, o
estudante em geral - e não o pobre -
formava-se com 21 anos de idade, em
média , como nos revela o Gráfico I. Rareiam-se os casos à medida que se
avançava a idade.
Como
bem nos lembra Barbosa Lima Sobrinho, relatando em uma entrevista a
Pereira(1977:536) suas lembranças de jovem estudante da Faculdade de Direito do
Recife nos anos de 1913 a 1917: "Poucos eram os estudantes que exerciam
empregos. Verdade, também, que eram poucos os que terminavam o curso depois dos
23 anos. Lembro-me que colei grau em dezembro e só fui completar 21 anos no mês
de janeiro. Não havia muita gente mais velha do que eu, na turma, e alguns eram
até mais moços".[7] A idade de conclusão do curso por parte
desses “moços” pode ser explicada pelo conjunto de circunstâncias e condições
históricas e sociais que constituem sua
especificidade, em uma dada sociedade e em um tempo determinado.
Esses
dados referentes à idade de conclusão do curso, associados àqueles referentes à
origem social dos sujeitos que freqüentavam os cursos jurídicos existentes à
época, podem revelar a existência de um
sistema de ensino superior bastante fechado, reservado àqueles que, desde tenra
idade, vinham se apropriando de um conjunto de conhecimentos necessários para
fazer frente às exigências que foram
sendo estabelecidas no interior das instituições que se encarregavam da
formação de nível superior, como dominar o latim, o francês, o inglês e por
vezes o alemão e o italiano; possuir conhecimentos além dos elementares em
matemática, física e química e um
conhecimento das humanidades ( principalmente a literatura e a filosofia),
conhecimentos esses que não estavam disponíveis a todos e que demandavam não
somente capacidades cognitivas mas também disponibilidade econômica para
acessá-los.[8]
Todavia,
isso não quer dizer que esse sistema fosse completamente refratário à entrada
de sujeitos com outro perfil social. Aqueles "diferentes" tiveram que
desenvolver uma capacidade de se socializar e se identificar com aqueles que
dominavam a cena estudantil das Academias. Tiveram que desenvolver ainda
estratégias de socialização determinadas a partir do perfil daqueles anteriormente mencionados que se
referiam à aquisição e utilização de conhecimentos, não só conhecimentos
escolares, pois tratava-se de desenvolver um conjunto de práticas - como a
forma de falar, vestir-se, escrever, andar, divertir-se, entre outras - que
propiciasse um certo ocultamento da origem. Mas
não se trata de uma submissão. Parece tratar-se, sim, de um mimetismo
estratégico necessário à adaptação a condições adversas.
A
partir dos documentos é impossível retratar estatisticamente aqueles que
denominamos de estudantes pobres. Todavia, podemos perguntar : será que não
existiram mais estudantes pobres do que
aqueles encontrados na documentação consultada ?
É
em um quadro de abertura de novas oportunidades de formação superior, mediante
uma oferta um pouco mais acessível geograficamente, mas ainda muito restrita
cultural e economicamente a "uma porção escolhida da família
brasileira"[9], como aquela
que mostramos no quadro e no gráfico mencionado, que veremos diferentes
sujeitos sociais exercitarem-se para adentrar nas brechas de um sistema
excludente - e nele permanecer.
Os Indícios de Diversidade Social e Cultural no Interior
das Academias Jurídicas
Dos
trabalhos consultados podem-se extrair indícios precisos de que, se não havia
uma diversidade social e cultural
notável no interior das Academias, houve, nos diversos períodos após a fundação
das mesmas, sujeitos que destoavam completamente do perfil anteriormente
traçado. Havia por parte daquela "porção escolhida" quase completo
domínio não só do acesso mas também dos comportamentos empreendidos nos limites
internos das Academias e nos limites sociais que as compreendiam. Era uma forma
"natural" de intimidar sem intimidar aqueles que sonhavam, nos
dizeres de Vampré, subir a "montanha sagrada, donde têm partido tantas águias atrevidas".[10]
Os
indícios que seguem fazem parte daquilo que poderíamos chamar “descuido dos autores”. Só podem ser
encontrados nas notas de rodapés, nos parênteses e nas pequenas alusões
despretensiosas que passam
despercebidas diante de um olhar desprevenido. Sempre que citados ou
mencionados, tais indícios aparecem para justificar ou exemplificar situações e
ações mais significativas, de maior relevância do que eles próprios. Enfim,
aparecem como acessórios de um cabedal de feitos importantes dos sujeitos com
origem social favorecida. Geralmente, as palavras que acompanham essas difusas,
pequenas e importantes manifestações são cor,
idade, pobreza.
Mas
é preciso tomar cuidado com os falsos casos. Um exemplo bastante prático disso
é o de Epitácio da Silva Pessoa, que se bacharelou em Recife no ano de 1886,
com 21 anos de idade. Órfão de pai e mãe, aos oito anos conseguiu, "com a
solícita intervenção do seu tio, o Barão de Lucena, entrar para o internato do
Ginásio Pernambucano, como estudante gratuito, em 1874".[11]
Em se tratando de Epitácio Pessoa, figura reconhecida da política nacional,
podemos completar tal citação com diversas fontes e concluir se ele era ou não
"filho de pobres", como se dizia à época. O que a citação nos permite
saber é que ele era órfão e que conseguiu entrar para o internato do Ginásio
Pernambucano e aí permanecer como estudante gratuito graças ao capital social
do tio, o Barão de Lucena, coisa bem comum à época.
Temos
ainda em Gabriel José Rodrigues de Resende, estudante e depois professor da
Academia de São Paulo, exemplo das dificuldades de se lidar com tais dados.
Descrito por Vampré[12]
como "pobre, jamais a preocupação materialista das riquezas lhe torceu o
caráter à subserviência, tão comum nos nossos tempos" e "modestíssimo,
ninguém o sobrepujou em cultura, em civismo, em dedicação pelas causas nobres e
generosas; mas, ao mesmo tempo, ninguém
procurou, com tão envergonhado recato, a penumbra e o silêncio". Contudo,
Gabriel era filho de um "grande jurista e humanista", que foi seu
professor e ensinou-lhe as "primeiras letras", além de enviá-lo à
corte para fazer "preparatórios no celebrado Externato Jasper".
Trata-se, assim, de um "falso pobre", detentor de disposições
escolares construídas desde muito cedo no seio da família, portadora de um
forte capital escolar.
Outro
exemplo bastante claro de armadilha
contida nesse tipo de fonte pode ser ilustrado com o caso de Amado(1955).
Proveniente de Itaporanga, interior de Sergipe, relembra sua passagem pela cidade do Recife entre os anos de 1905 e1909, época de sua
formação acadêmica. O autor relembra seu cotidiano
na cidade do Recife e aspectos físicos da própria cidade, sua participação na
imprensa local, seus locais de moradia, as dificuldades em obter recursos
financeiros para bancar os estudos, suas relações políticas, descobertas literárias e aventuras
amorosas, sua produção de crítico
social e literário, suas viagens internacionais como deputado ou mesmo senador
por Sergipe.
Todavia,
produz poucos relatos do cotidiano de sua formação na Academia de Pernambuco.
Tampouco explora sua passagem como professor na referida Faculdade, o que
poderia revelar aspectos interessantes para o nosso trabalho. Ao explorar em suas memórias as relações com os
colegas, geralmente fora da Academia, as observações contidas permitem
apreender, em um caso, aspectos sociais que revelam e completam traços da origem de um colega pobre, que
exploraremos mais adiante. Oferece ainda pistas interessantes quanto sua
própria origem, ao retratar-se como um miserável, materialmente falando:
Para atender
ao custo da matrícula, mais alto do que eu tinha imaginado, vendi quase todos
os livros que possuía. Achei-me sem vintém, na grande cidade, sem ter a quem
recorrer e sem esperança de que adjutório algum pudesse vir de casa. Felizmente
a pensão exigira pagamento adiantado. Não me faltaria comida.[13]
Mais
adiante, continua seu relato com realismo:
É que em Pernambuco, uma parte só, mínima, do ser, o
intelecto, sobrepôs-se ao todo, usurpou o domínio , concentrou em seu poder,
como um cavaleiro as rédeas do animal, o movimento, o impulso, não dirigido na
infância para um fim determinado. Mas não exageremos... O rapaz de dezessete
anos, calouro na Faculdade, estudante pobre ansioso de honrar as esperanças paternas
e arranjar meios de aumentar a mesada insuficiente, com o pensamento no êxito,
no futuro, é também um animal jovem, cheio de apetites carnais e sensuais sob
todas as formas, comida na mesa, mulher na cama, roupa decente, sapato de boa
marca, gravata bonita, chapéu de feltro, bengala de junco. Certo, todas essas
preocupações tinham importância. Eu sonhava dormir em cima de lençol e não
apenas em cima de pano gretado em colchão fedorento de palha, pintalgado de
percevejos. Desejava mudar de camisas. De todas as formas de miséria
estudantina a pior não é a ausência na mesa de um bife normal e de arroz sem
pedra, de feijão sem cabelo ou pele de barata nadando dentro. A pior e a mais
aborrecida das formas de pobreza de estudante que experimentei no Recife nos
primeiros meses foi a retenção pela lavadeira, para assegurar-se contra
impontualidade de pagamento, das mudas indispensáveis de roupa branca.[14]
Cremos
que o relato é suficientemente claro para que pudéssemos enquadrar Gilberto
Amado na categoria de estudante pobre, por um lado. Por outro, quando o autor
relembra as atividades profissionais e políticas de seu pai, instala-se a
necessidade de relativizá-lo, pois percebe-se que o futuro do autor sonhado
pelo pai era ser "deputado
federal por... Sergipe".[15]
O pai aparece de diferentes formas nas memórias: ora como construtor de estrada
de ferro em Sergipe[16],
ora como comerciante[17]
e ainda como chefe político que merecia
o ódio do Governador do Estado. O pai de Gilberto Amado possuía ainda
capacidade suficiente para influenciar votação na Assembléia Legislativa do
Estado afim de conseguir
uma mensalidade para
subvencionar os meus estudos no Recife, ato de proteção exorbitante que
despertou ciumada. O presidente do Estado, Josino Meneses, que não gostava de
meu pai, e cria eu antipatizava comigo pelo sorriso vesgo com que sempre me
cortava, pensou ampliar a pensão a outros jovens sergipanos, principalmente a
um de quem afirmava ter tanto ou mais merecimento do que eu. Essa pensão de
oitenta mil-réis por mês, se bem me lembro ( que de resto foi logo suspensa por
iniciativa minha, assim que dela não mais precisei no ano seguinte ),
confirmava o que dizia meu pai ".[18]
Vê-se assim que Gilberto
Amado não era propriamente um estudante pobre. Porém, existem outros indícios
que atestam a existência de estudantes "diferentes", no interior das
Academias. Tais indícios não auxiliam na especificação e não possibilitam a
construção de um claro perfil sócio-histórico desses sujeitos, já o dissemos.
Porém eles marcam a presença de um estudante diferente que, indubitavelmente,
se faz notar. Passemos a tais
evidências.
Estudantes Pobres Obscurecidos ?
Na
turma de 1850 aparece Júlio Amado de Castro, cognominado de "O Bocage Acadêmico" que, segundo Vampré, possuía
insuperável capacidade de improvisar e tinha o maior desprezo pela soberba e
pelo orgulho: "folgazão e patusco, despreocupado e repentista, eis, em
breves palavras, o nosso herói, - que não passou pela Academia sem levar um R. Morava, por deficiência de meios, no Mosteiro
de S. Bento ".[19]
Amado de Castro não aparece na cuidadosa lista dos formados fornecida por
Vampré[20].
José
Vieira Couto de Magalhães passou pela Academia Paulista entre os anos de 1859 e
1863. Mineiro de Diamantina, era considerado um dos mais talentosos de sua
geração. Segundo Vampré, Couto de Magalhães quando
(...)ainda no primeiro ano, abriu um curso de Filosofia, no
mosteiro de S. Bento, onde as suas explicações obtiveram grande êxito,
especialmente pelo método e clareza, com que expunha os mais obstrusos
conceitos de Hegel e de Kant .Dentre seus discípulos se conta Prudente de
Morais, então simples estudante de preparatórios. Os proventos do curso,
aplicava-os Couto de Magalhães, a
auxiliar colegas, menos abastados, dando logo mostras daquela grandeza
d’alma, que sempre depois provou na vida pública . [21]
Ainda com relação aos
indícios de diversidade, aparece na turma de 1867 um sujeito de nome Otávio
Pereira da Cunha que "dentre sujeitos tão graves era boêmio, pardo escuro,
dado ao vício da embriaguez, e á musa bocagiana". Dele não se sabe mais do
que tais traços, inclusive, se concluiu ou não o curso de Direito. Pois, ele
não aparece na lista dos formados fornecida pelo autor[22].
A
Pereira da Cunha podemos adicionar outro colega da turma de 1867 na qual, nos
dizeres de Vampré,
(...)se matriculou um preto, de nome João Tomás de Araújo,
que não passava por inteligente, e cometia erros pasmosos de dicção.
Dizia,
por exemplo, reiúme, em vez de regímen. Ao que o cônego Andrade acudia:
-
"Diga rezímem, sr. Araújo.
Conta-se, desse preto, que, uma vez, na aula de Direito Internacional, chamado à lição, assim começou:
-
"Vamos
tratar dos tratados, de que a cadeira tratou...".[23]
A propósito, Tomás de Araujo
também não consta da referida lista e não se pode saber que destino teve pelos trabalhos consultados.
Outro exemplo bastante claro se liga à prática discriminatória de José Rubino de Oliveira - de quem falaremos mais adiante como estudante pobre característico - professor na Academia de São Paulo de 1879 a 1891, data de seu falecimento - que, "apesar de pardo disfarçado não queria, como muitos, passar por branco" mas, deliberadamente, discriminava negros que tentassem ultrapassar os umbrais da Academia. Dizia-se de suas atitudes aludindo ao fato de ser pardo, ao rigor com que argüía os candidatos ao magistério e ainda aos concursos, em que entrara, na época:
- ‘O Rubino deu marradas
para entrar na Academia; e agora dá marradas contra quem quer entrar’.
Não se mostrava, em regra,
muito rigoroso nos exames, salvo quando o examinando era de cor:
- "Negro, para ter pergaminho, - explicava ele - deve demonstrar
talento e conhecimentos; do contrário, por aqui não passa! Agora, branco, -
qualquer burro pode passar: - eu mesmo lhe abrirei a porteira.[24]
Como
podemos observar pela data da formatura de Rubino, de José Fernandes Coelho (
1874 ) e pela passagem de Luís Gama pela Academia Paulista, a presença de
estudantes negros no interior dessa, data de bem antes da abolição em
1888. Com certeza esses negros não são
filhos da Lei do Ventre Livre ( 1871), considerando-se a data de nascimento
desses personagens. No caso de Luís Gama, que, embora impedido de cursar a
Academia em função de sua condição de negro e ex-escravo, diante da
discriminação de colegas, discretamente apoiados por alguns professores,
sabe-se mais de sua trajetória por ele
ter se tornado um reconhecido advogado sem diploma, jornalista e um dos
promotores das lutas abolicionistas (Souza,1997).
Podemos
observar através da prática pedagógica do professor João Teodoro Xavier, que
lecionou na Academia de São Paulo no período de 1860 a 1878, data de seu
falecimento, um outro traço de diversidade incomum para a época, como vimos
anteriormente, a idade avançada de
alguns estudantes. Segundo os relatos de Vampré, o professor João Teodoro
Xavier " na academia, escolhia sempre para argüentes os mais diferentes
tipos: um muito alto e magro, outro baixo e gordo; um calvo e um cabeludo; um
estudante com cara de menino, e outro
que parecesse grave pai de família."[25]
Na Memória Histórica para o ano de 1882, escrita pelo professor Vicente Mamede, que analisa os efeitos da reforma de 1879 do "Ensino Livre" de Leôncio de Carvalho, temos outro indício de diversidade investigada. Diz o professor Mamede:
(...)assim aguardam a
estação dos atos, tempo em que, para suprir o aproveitamento, que absolutamente
não houve, socorrem-se do empenho, que tudo acontece (...). Este estudante deve ser bem sucedido, no
ato que tem que fazer, porque é pobre e precisa do pergaminho para viver;
aquele deve ter a mesma sorte, porque é rico, e não vai fazer uso da carta, que
assim não desdoura; um outro não pode sofrer desastre acadêmico, porque isso
importaria a morte de pessoa da família, gravemente enferma, e assim ao
infinito, porque o empenho é o Proteu, que veste milhares de formas, para as
suas seduções.[26]
João
Tomás de Araujo é um caso típico de um sujeito que entrou para a história da
Academia Jurídica de São Paulo por ter se transformado em uma figura folclórica, associado ao fato de ser
negro e possuir uma formação cultural que comprometia sua atuação no interior
da Academia. José Fernandes Coelho, também negro, embora fosse reconhecido como
grande orador, estudioso de direito canônico e eclesiástico e ter fama de
promotor muito versado, mereceu página em Almeida Nogueira e Spencer Vampré não
por sua atuação intelectual ou profissional, mas por participar de um caso
folclórico, incluído no anedotário da cultura jurídica institucional. Eis o
caso:
Mas, foi na
tribuna do júri, que ( José Fernandes Coelho)
conquistou lugar de inconfundível destaque no foro de S. Paulo. Com ele
se passaram muitos incidentes, dos
quais só registraremos um: - o ocorrido com Luís Gama, o abolicionista, que,
como se sabe, era preto, sendo quase preto, Fernandes Coelho.
Este ocupava a cadeira de promotoria, e acusava com veemência extraordinária o réu, homem de cor, que tentara assassinar outro homem de cor.
Os ânimos,
depois da filípica de Fernandes Coelho, não pereciam propensos ao acusado.
Luís Gama,
advogado da defesa, levanta-se, no meio da maior expectativa, e profere uma
defesa brilhantíssima, a qual não quis deixar de concluir chistosamente desde
modo:
- Vede,
senhores jurados, tudo é negro neste processo: - o advogado da defesa é negro;
o promotor público é negro; o acusado é negro; a pretendida vítima, é também
negro. Somente vós, senhores juizes, somente vóis, sois brancos. Que têm
brancos que meter o nariz em negócios de negro ? Mandai, pois, embora este
desgraçado.[27]
Outros
exemplos foram encontrados em Carvalho(1907) ao confeccionar 110 perfis
acadêmicos - denominados de "instantâneos" - da turma de formandos de
1907 na Faculdade de Direito do Recife. Dentre esses, três chamam a atenção
(Gastão Guerra, Alfredo Polari e Demétrio Martinho) ao se referirem a
circunstâncias próprias daqueles estudantes que se diferenciavam da elite
acadêmica dominante. Eram estudantes que exerciam atividade profissional, que
possuíam idade mais avançada com relação ao grupo de colegas ou possuíam ou
sustentavam família, coisa pouco comum entre os estudantes típicos da época.
Trazem ainda situações referentes às possíveis dificuldades com a aspereza dos
estudos jurídicos e o júbilo de se conseguir o diploma, embora muitas vezes não
se soubesse o que fazer com ele.
Alfredo de Oliveira Polari
aparece como um sujeito pobre, mais velho em relação aos colegas, desdentado,
gordo, alegre e dançarino. Tinha como
ocupação o posto de guarda alfandegário na cidade do Recife no início do
século XX. Não possui nenhum grande feito capaz de marcá-lo para a história,
não era dado à utilização da imprensa diária, tampouco era um estudante
brilhante. Os registros produzidos acerca de Polari o foram em função de ele
"gostar de dançar". Era um dançarino que comparecia a inúmeros bailes
no Recife à época, conforme já vimos no perfil traçado por Silveira Carvalho,
perfil que é confirmado e completado pelos apontamentos fornecidos por Gilberto
Amado em suas memórias:
Entre os
dançadores destacava-se à minha simpatia Polari, um estudante também gordo, mas
não monstruosamente, já meio idoso, guarda da Alfândega: não perdia uma só
contradança. Faltava-lhe um dente na frente. Fugia da sala de jantar por causa
dos brindes". Mais adiante: " Polari continuou, depois de formado, na
Alfândega. Tornou-se guarda-mor no porto da Bahia. Todas as vezes que eu,
deputado ou senador, passava da Europa ou para a Europa, via logo, do
transatlântico ( que naquele tempo não atracava ), subirem da baleeira,
sacolejada no largo da baía, gestos largos e amigos. Polari me abraçava do meio
das ondas. Quando entrava a bordo, ria, contente de me ver. Continuava com a
mesma falta de dente.[28]
Dentre
todos os estudantes pobres identificados no Quadro II dos Anexos Polari foi o
único que, embora tenha tido acesso ao posto de guarda-mor, pouco ascendeu na
hierarquia social e profissional, ao
contrário de seu colega Gilberto Amado, que se tornou jornalista e escritor de
sucesso à época, e, posteriormente embaixador, deputado e senador. Já naquele
tempo, a educação escolar nem sempre era o “elevador social” para todos.
Através de exemplos bastante simples, podemos perceber um outro tipo de
estudante no interior das Academias Jurídicas, de difícil identificação, que
apresenta idade mais avançada, que trabalha, que é pai de família, às vezes é
negro ou pardo escuro.
Nosso
esforço nesse item consistiu em demonstrar a existência excepcional de sujeitos
que escapavam ao perfil que dominava a cena estudantil à época.
Importante perceber, nesses
casos, que o anedótico, o folclórico são os elementos que
envolvem os registros obtidos sobre esses estudantes atípicos das Academias.
Essa forma de tratamento merece ser analisada. Ser uma figura folclórica,
pertencer ao anedotário institucional parece ser a razão de se merecer registro, o qual se dá de
forma cômica, engraçada, que disfarça os preconceitos e encobre as discriminações observadas na prática
pedagógica de diferentes professores. O anedótico, o folclórico, encerrados em
si mesmo, podem mascarar uma série de circunstâncias sociais vividas pelos
atores aqui caricaturados, em um cotidiano de penúrias para se manterem
no interior de uma instituição
supostamente aberta ao acesso de todos.
As
Academias Jurídicas eram, com certeza, a vanguarda de seu tempo, não só pela
sua atuação de envolvimento social e a imagem externa que delas se construiu,
mas também pela especificidade do conteúdo oferecido na formação dos seus
diferentes estudantes. Além disso,
influenciavam diretamente nos diferentes poderes com a produção de quadros para as diferentes
instâncias (principalmente as executivas, legislativas e judiciárias),
encarregadas da organização e do gerenciamento dos destinos do País. Essa
atuação, socialmente reconhecida,
muitas vezes despertava também intrigas, cobiça e ódio.
Esses
casos folclóricos surgem de um tipo de
pobreza particular, que é a pobreza de determinados estudantes no interior de
uma instituição onde as regras eram determinadas não pela falta, mas pela sobra
da riqueza material e cultural daqueles que dominavam os "gerais" das
academias.[29] E contra
essa realidade as Academias nada fizeram, a não ser entregar os diferentes ao
seu próprio destino.
A
seguir, discutiremos aquela parcela melhor identificada de estudante pobre no
interior das Academias Jurídicas.
A porção pobre
da família brasileira na Academia Jurídica.
A primeira impressão que se tem ao garimpar os dados sobre esses sujeitos é a de se tratar de indivíduos sem filiação, sem parentesco, desgarrados do meio geográfico, sem história pregressa significativa. Não é sem razão que Snyders(1995:14) se diz decepcionado porque as biografias " não contam a história do joão-ninguém".
A
história desses sujeitos começa, quase sempre, quando dão entrada no
preparatório ou mesmo na Academia. Em muitos casos, começa quando ele sai da
Academia e se faz notar mediante atividade profissional, intelectual ou dá
entrada no mundo da política partidária.
Para
definir a origem social ou o próprio meio de pertencimento dos estudantes
pobres, os autores, talvez pela falta de dados concretos, recorrem a expressões
que marcam as dificuldades pelas quais esses estudantes passaram. Mas esse
artifício parece ter a finalidade de
preservar os biografados de informações que soem pejorativas ao imiscuir-se
em um passado miserável, já que se trata de pessoas que ascenderam socialmente
e possuem um reconhecimento social: " relembramos esta humildade só para
lhe realçar os méritos".[30]
É que a pobreza, no século XIX, assemelhava-se a um defeito a ser ocultado.
Porém os dados nos mostram que viveram um passado miserável, marcado por
dificuldades, sobre o qual edificaram suas trajetórias sociais e escolares. São
sujeitos que ultrapassaram as diferentes barreiras sociais que se erguiam em
seus caminhos e, pelos postos que ocuparam, acabaram por se inserir nos mais
altos níveis sociais da época, nos quais "não apenas se reconhecem como
portadores de atributos que os diferenciam de outras categorias da população em
geral, como também orientam sua ação pela expectativa de que esse
reconhecimento constitua requisito de sua inserção na sociedade local e de sua
trajetória de vida".[31]
Nos casos em que existem relatos mais detalhados, eles sempre encerram uma moral suficientemente forte para justificar o fracasso de tantos outros que não puderam, por qualquer que seja o motivo, trilhar caminhos semelhantes. Esses casos, quase sempre, procuram reforçar o mito da individualidade, da honestidade, da retidão, do dever moral/religioso e da necessidade de se bater diante de toda e qualquer adversidade, retratando e reforçando uma espécie de seleção natural entre os pobres. Segundo A. Almeida Júnior(1952), estudioso do ensino superior brasileiro entre 1879 e 1985, " os espíritos robustos vencem as barreiras opostas à sua ascensão na sociedade. Há de haver, entre os diplomados pelas velhas Academias, exemplos numerosos desta democrática escalada". Mas se vê na dificuldade de citar números. Limita-se a relatar o caso do Conselheiro João Crispiniano Soares e Rubino de Oliveira, que chegaram ao ápice, confirmando que "assim, pois, puderam as quatro instituições de ensino superior da Monarquia, exercer bravamente a função, que os sociólogos atribuem ao sistema escolar, de órgãos de redistribuição social ". Entretanto, essa "redistribuição social" se deu muito restritamente e sob condições bastante específicas.
Nota-se
nesses escritos a visão de que aqueles que não foram em frente, não o fizeram
porque não tinham o caráter suficientemente formado e forte para perseverar.
Não é sem razão que o verbo lutar é o
mais empregado para definir suas atitudes diante das adversidades: "lutou
heroicamente...", "em luta com dificuldades...", "lutando
com dificuldades financeiras...". Como diz Vampré, ao comentar a história
de José Antônio Pimenta Bueno: "as
dificuldades iniciais separam logo os fortes que lutam e vencem, dos
pusilânimes que recuam e perecem".[32]
A
opção pela construção de um quadro sinóptico (Quadro II, Anexos) que
organizasse as informações coletadas pareceu a melhor para não cansar o leitor
com os fragmentos da história desses
sujeitos.
O
Quadro II se refere particularmente a 19 casos. No item que diz respeito à
diversidade de origem, ressalvamos a existência de outros casos - que não estão
aqui computados (com exceção de Alfredo Polari) - que ilustram a presença de
estudantes pobres no interior das Academias Jurídicas. De qualquer modo, a
realidade é que se trata de um número ínfimo se comparado ao total de 10.180 formados entre 1827 a 1924, que
podem ser contados na obra de Vampré e Bevilaqua. Outras investigações junto
aos arquivos das referidas Academias poderiam fornecer dados estatísticos mais
precisos. De qualquer modo, eles são aqueles filhos providos de "muito
talento e primor", nascidos "nas famílias desprovidas de
riqueza", conforme dizia o parlamentar Lourenço José Ribeiro, quando das
discussões sobre a implantação do Curso Jurídico.[33]
O quadro nos permite
perceber que a idade média de conclusão do curso, para esses estudantes, girava em torno de 26.9 anos, superior em 5.9
anos àquela identificada anteriormente para o estudante padrão, que era de 21
anos de idade. Os casos desviantes
referem-se a quadros pertencentes à Igreja ou que a ela se relacionavam, como
alguns sujeitos que já pertenciam a
ordens eclesiásticas anteriormente ao curso jurídico.
As justificativas para esse
atraso na conclusão do curso podem ser buscadas na necessidade de se
empreenderem atividades profissionais para fazer frente às despesas pessoais,
familiares e escolares, e na ausência
de um sistema de ensino que permitisse maior regularidade na trajetória escolar
até o momento dos preparatórios. A atribulada trajetória escolar e de trabalho
de Tobias Barreto, estudante e professor da Academia de Recife, ilustra de
forma clara nossas afirmações. Além disso, a trajetória social e escolar de
Tobias Barreto, relatada por ele mesmo em carta denominada de
"autobiográfica"[34]
possui um caráter paradigmático para a compreensão dos movimentos do estudante
pobre no século XIX.
A
trajetória escolar de Tobias Barreto deixa transparecer que, para o aluno
pobre, a aquisição de um conjunto de conhecimentos necessários para a
construção de um capital escolar (e cultural), para se fazer frente às necessidades de escolarização
naquelas instâncias onde havia oferta escolar em níveis mais avançados e, por
vezes, capaz de servir também como instrumento de trabalho, dependia muito de favores de terceiros, de
um sacrifício da família, do próprio educando e de uma autodeterminação
auxiliada pelo talento. Mesmo atingindo profissionalmente as mais difíceis escalas
sociais, Tobias Barreto faleceria em 1889 completamente pobre. Segundo ele
"reduzido às proporções de pensionista da caridade pública...".[35]
Aqueles que adquiriam os conhecimentos
básicos necessários para enfrentar os preparatórios tinham que se deslocar para
as cidades onde estavam instalados os cursos jurídicos e aí enfrentar como
"bicho" no "curral" as
"aulas menores"[36],
como se chamavam. Todo esse deslocamento, instalação, pagamento de taxas
escolares, selos e matrícula, aquisição
de material pessoal e escolar, aluguel de república exigia uma disponibilidade
econômica que o estudante pobre não tinha. Essas necessidades faziam do
trabalho remunerado uma obrigação e não uma opção. Esses centros possuíam uma
vida econômica, política e administrativa que exigia um certo aparato
burocrático legal para geri-la.
Parte desses vai ver na existência desse aparato a oportunidade de conseguir ganhos para fazer frente às necessidades imediatas colocadas por suas aspirações de conclusão de um curso superior, ou "tirar carta" de bacharel em Direito, como se dizia à época. Nesse sentido vamos encontrá-los desempenhando modestas funções como fiscal, porteiro, escrevente, seleiro, caixeiro de livraria, amanuense e arquivista, entre outras ocupações, quase sempre relacionadas ao serviço público.
A
instalação das Academias nos referidos centros provocou uma expressiva migração
de estudantes em busca de conhecimentos necessários para enfrentar os
preparatórios exigidos para cursar as Academias. Esse movimento engendrou, para
aquela porção de estudantes pobres que dominava os conhecimentos necessários
aos preparatórios, a possibilidade de se transformarem em mestres particulares
e mesmo professores nas "aulas menores" do Curso Anexo ao mesmo tempo
em que estudavam Direito, ou seja, nas "aulas maiores".[37]
Era daí que extraíam os sempre insuficientes proventos para fazer frente às
exigências econômicas às quais estavam submetidos.[38]
Mesmo
assim, o ato de lançar-se a essas ocupações não parece ter significado atraso
para o estudante, se se observa a data de entrada na Academia e a data de
conclusão do curso. Eles concluíam o curso em cinco anos, respeitando-se assim,
as exigências curriculares do período.
Eles
eram considerados bons acadêmicos e tiravam também os possíveis proveitos disso
em suas relações com os colegas, com os professores e o meio externo que girava
em torno das Academias, como ilustra bem o caso do estudante (e depois
professor) da Academia do Recife, Tito dos Passos de Almeida, que foi agraciado
com o prêmio de viagem à Europa pelo seu desempenho acadêmico. [39]
Enfrentadas
as dificuldades para a consecução do curso jurídico, veremos que sua
conseqüência para a totalidade dos sujeitos foi, em maior ou menor grau, a
ascensão social. Aqueles estudantes pobres
que concluíram seus cursos passaram a ocupar cargos de destaque e de alto
reconhecimento na hierarquia social da época. Para boa parte deles, como se
pode observar no Quadro II, as Academias funcionaram também como uma porta de entrada para na vida política
partidária. O bacharel se converter em
político profissional e procurar ascender ao poder por intermédio do partido
era quase como uma "via natural".[40] Vê-se, nesses casos, que os catedráticos
serviam às Academias e delas se serviam.[41]
Observa-se
também que, após a proclamação da República, as atividades ocupacionais dos
estudantes pobres restringiram-se mais
especificamente às "coisas da cátedra" e àquelas atividades
intrinsecamente relacionadas ao exercício dos conhecimentos jurídicos propriamente
dito. Esse afunilamento, ou seja, a volta à especificidade original da formação
parece ser justificada por uma massa de advogados colocada no mercado de
trabalho como se pode ver nos números anteriormente exibidos.
O
fato é que a figura do advogado e a possibilidade de formá-lo em solo
brasileiro já não constituíam mais uma raridade.[42]
O que constituía raridade era a existência de pobres em meio à elite de
formados. Como isso foi possível ? Quais estratégias utilizaram?
Como
acabamos de ver, o trabalho remunerado
funcionou como estratégia para que um conjunto significativo dentre os estudantes pobres pudesse concretizar seus
objetivos educacionais. A essa estratégia se associam outras.
Havia
também aqueles que se ingressavam na carreira
eclesiástica como meio de obter a proteção da Igreja como clérigos, e de
instituições a ela ligadas, como via de acesso aos conhecimentos, como é o caso
de José Antônio dos Reis, que "havia já tomado ordens sacras quando, em
1828, se matriculou no Curso Jurídico, assinalando-se, desde logo, entre os
melhores estudantes da turma, tanto que, no fim do ano letivo, Avelar Brotero o
indicou para o segundo prêmio, então instituído nos estatutos".[43]
Outro caso típico é o do seleiro de Sorocaba
José Rubino de Oliveira, catedrático da Academia paulistana, que era filho
(...) de família pobre, mas
honrada: Em Sorocaba, estudou as primeiras letras, e ali mesmo, - centro então
de comércio de muares, onde se realizavam feiras concorridas, - adotou a
profissão de seleiro.
Inteligente
e vivaz, não se resignou, porém, ao modesto ofício.
E assim, logo ao
inaugurar-se o Seminário Episcopal de S. Paulo, para aqui veio, desejoso de
abraçar a carreira eclesiástica.
Assim se conservou cerca de
quatro anos, estudando humanidades, e depois teologia (...).
Em 1863, despe
a batina, e faz rapidamente os preparatórios, no Curso Anexo, entrando, como
calouro, em 1864, nesta Academia, que honraria mais tarde, com o brilho de seu
talento, e com a sua infatigável atividade.[44]
A esses casos podem se somar
os de Luís de Oliveira Lins de Vasconcelos, amparado pelo Padre Mamede José
Gomes da Silva, e o caso de José Mendes, que mereceu no interior mineiro a
"generosa proteção de dois virtuosos sacerdotes - o Padre Vicente de Melo
César, que gratuitamente lhe deu lições no seu Colégio em Machadinho, e o Padre
Manuel José Rodrigues Vieira, vigário da vila natal, a quem deveu os primeiros
incentivos e o acendrado amor, que sempre dedicou às letras".[45]
Mas existiram também aqueles que mereceram
a ajuda de terceiros na figura de
instituições escolares, na figura de seus diretores (ou proprietários ?) e
mesmo de amigos, como o caso de Frederico Vergueiro Steidel, que
(...)aprendeu
as primeiras letras no regaço materno, e fez o curso inteiro de humanidades no
Colégio Moretzsohn, graças à generosidade do seu diretor Dr. Francisco Xavier
Moretzsohn, que o admitiu a continuar gratuitamente,quando, por precária
situação da fortuna paterna, se via obrigado a abandonar os estudos para
empregar-se no comércio.
Por isso relembra sempre
Vergueiro Steidel a grandeza d’alma do seu mestre e benfeitor.[46]
Estevão
de Araujo Almeida também não escapa a
essa situação:
Fez os estudos
preparatórios no Colégio de S. Luís de Itu, onde conquistou grande número de
medalhas e distinções, adquirindo tal preparo que, ao sair daquele
estabelecimento, fez todos os preparatórios de uma assentada.
Matriculou-se na Academia,
em 1881, e recebeu o grau de bacharel em março de 1886, pois a reforma do
ensino, antes ocorrida, mudara a época dos exames.
No magistério
particular, granjeava então os parcos meios, com que se manter, já que a
pobreza lhe salteara o lar. Para sua honra, diremos que se viu obrigado a
vender as medalhas, conquistadas com tamanho brilho no Colégio, afim de pagar a
matrícula do segundo ano.
Uma só, amorosamente
guardou, como lembrança dessa época dificultosa de sua carreira.
Chegando aos
ouvidos do reitor do Colégio de Itu, as dificuldades do estudante, obteve
aquele do generoso Marques de Três Rios uma pensão em seu favor. Recusou-a
Estevão de Almeida, mas pediu trabalho, que só trabalho não tinha pejo de pedir
e aceitar. Foi assim nomeado professor, no Colégio Moretsohn e pôde, menos
penosamente, continuar os estudos ".[47]
Vergueiro
Steidel e Estevão de Almeida tornaram-se merecedores de ajuda ao apresentar um
extraordinário desempenho escolar nas instituições pelas quais passaram, ou
seja, davam mostras de merecer o
investimento pois eram "brilhantes" e, com certeza, honrariam
e elevariam o nome de suas respectivas escolas dentre aqueles que se preparavam
para entrar na Academia de São Paulo. Investimento confirmado, pois, dentre os
estudantes pobres, foram aqueles que conseguiram concluir seus estudos na mais
baixa idade.
Importante
acrescentar que a estratégia do trabalho
remunerado, a estratégia de ingresso
na carreira eclesiástica e a ajuda de
outrem, presentes na trajetória do estudante pobre, podem aparecer associadas. Esses fatores são interdependentes, se
completam na estruturação das ações dos sujeitos, no sentido de multiplicar
esforços para garantir uma trajetória com
um mínimo de sobressaltos e um futuro mais promissor.
A
título de finalização, podemos afirmar a existência de estudantes pobres no
interior das Academias Jurídicas de Olinda/Recife e São Paulo. Os dados vão
além dos indícios de diversidade social apresentados, naquilo que diz respeito
à origem e características sociais, ao pertencimento racial, à formação escolar
anterior à entrada nas Faculdades de Direito. Eles apontam para a existência de
estudantes que destoavam completamente do grupo dominante que ditava regras e
costumes no interior do mundo acadêmico.
Os
dados mostram também que, até às vésperas de se comemorar o centenário de sua
criação, a educação jurídica era uma educação eminentemente masculina. Às
mulheres, menos ainda do que aos
estudantes pobres (inclusive os negros), não era permitido freqüentá-la, como
se dizia à época, nos "gerais " das Academias Jurídicas. Tal impedimento
será rompido ao final do século XIX,
principalmente com as discussões acerca das liberdades, colocadas em pauta à
época da abolição dos escravos e da
proclamação da República.[48]
Observamos,
também, que a existência do estudante pobre
no interior dessas instituições pôde ser revelada, por um lado, porque
alguns se transformaram em "figuras importantes" daquele momento
histórico; e, por outro, a presença de marcantes casos anedóticos, que nos permitiram trazer à cena sujeitos
comuns, mas que são fundamentais para a construção de uma história e uma sociologia
de nosso ensino superior.
Esses
casos permitem, por exemplo, verificar
a presença de negros no interior
da Academia de São Paulo, bem antes da Lei do Ventre Livre ou mesmo da
libertação legal dos escravos em 1888, embora não nos auxiliem a saber de onde
vieram, o que os distinguia, quem os "protegia", como passaram pela
Academia, se concluíram ou não o curso, que problemas enfrentaram na aventura
pedagógica, se foram bem sucedidos na profissão, entre outras questões que
merecem resposta através de investigações mais precisas e aprofundadas.
Por
fim, observa-se que a aventura do estudante pobre que freqüentou o curso
jurídico nas Academias parece ser uma aventura solitária, do ponto de vista
institucional. Nada se encontrou nos documentos investigados que permitisse
alimentar hipótese de uma preocupação institucional - qualquer que fosse - para
com aqueles poucos estudantes pobres que passaram pelas Academias. Havia, sim,
uma solidariedade e, por vezes, uma caridade do grupo circundante para com
aqueles mais miseráveis, mas não
"resignados" com sua situação escolar e social, como bem ilustra o
caso de José Mendes e João Costa:
Veio à luz
José Mendes, na propriedade agrícola de seu pai, Francisco de Sales Mendes, em
Douradinho, outrora Montuca, e hoje Vila Elói Mendes, na Província de Minas
Gerais, aos 27 de março de 1861.
Salteou-lhe a
pobreza os primeiros passos, e nela haveria de forjar a prodigiosa tenacidade
de trabalho, que foi um dos mais belos traços do seu caráter. Não lhe faltaram,
porém, de quando em quando, mãos caridosas que o amparassem. Assim, menino
ainda, deveu muito aos diretores do Colégio São José, estabelecido em Montuca;
e depois à generosa proteção de dois virtuosos sacerdotes - o Padre Vicente de
Melo César, que gratuitamente lhe deu lições no seu Colégio em Machadinho, e o
Padre Manuel José Rodrigues Vieira, vigário da vila natal, a quem deveu os
primeiros incentivos e o acendrado amor, que sempre dedicou às letras.
Forçado a
abandonar, por um pouco, os estudos, fez-se caixeiro; do minguado ordenado
conseguiu, com muito labor, reunir exíguo pecúlio, e mudar-se para Campanha,
centro então de estudos, onde visava diplomar-se na Escola Normal.
Deparou-lhe a
sua boa estrela a angélica figura do Monsenhor Paulo Emílio Moinhos de Vilhena,
que se transformou logo, alvoroçadamente, em seu benfeitor.
Estudou também
no Externato Provincial, onde ouviu as lições do Dr. Joaquim Leonel de Resende
Alvim, pai do nosso saudoso Gabriel de Resende.
Afinal,
prosseguindo na escola Normal, conseguiu José Mendes o diploma, em 1885, e tendo assegurado assim o pão quotidiano,
meteu logo ombros a empresa mais avultada - diplomar-se em direito nesta
Faculdade, que haveria de honrar um dia, como professor.
Lecionava
então em Cristina, onde morava também o Dr. Pedro Antônio de Oliveira Ribeiro,
que morreu Ministro do Supremo Tribunal Federal, e que era juiz de direito.
Afeiçoou-se-lhe o magistrado, e conseguiu do Dr. Matias Valadão, então Inspetor
Geral da Instrução Pública naquela Província, uma licença dilatada em favor de
José Mendes.
Ei-lo já em S.
Paulo, a braços de novo com a mais negra pobreza, na casa modestíssima, em que
morava com seu comprovinciano João
Costa, à rua Riachuelo, por detrás da Academia.".[49]
José Mendes irá diplomar-se com pouco mais de 30 anos de idade.[50]
Dizia-se:
"se tiver o espírito devidamente preparado, se for um forte,
vencerá"! Mesmo para aqueles de espírito forte havia impedimentos que nem
sempre puderam ser superados, como o caso de Luís Gama ou mesmo Quintino
Bocaiúva, que pretendia seguir a carreira jurídica mas "afastaram-no as
dificuldades de vida".[51]
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Paulo, Unesp.
ANEXOS
QUADRO I
Ocupação Social de Pais de Professores da Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo
1827 -1922.
|
Situação Social |
Denominação |
n. |
% |
|
1.Portadores de títulos nobiliárquicos ou
honoríficos......................................... |
Visconde(2),Barão(4), Comendador(2), Conselheiro(4)................... |
12 |
29,3 |
|
2.Altos cargos políticos........................... |
Presidente de Província(1), Senador (1)......................... |
2 |
4,9 |
|
3. Quadros diretamente relacionados ao uso
dos conhecimentos jurídicos....... |
Ministro do Supremo Tri- Bunal Federal(1), Desem- Bargador(2), Juiz/Magistra- Do(5), Advogado(4)........... |
12 |
29,3 |
|
4. Quadros diretamente relacionados ao uso
dos conhecimentos médicos........ |
Cirurgião-mor de Milícia(1), Cirurgião(1), Médico(1), Médico Militar(1)............... |
4 |
9,8 |
|
5. Quadros pertencentes à hierarquia superior
das forças armadas.................. |
General(1), Brigadeiro(1), Coronel de Milícia(1), Capitão(2), Mestre-de-Campo(1), Sargento-Mor(1), Alferes(1).......................... |
8 |
19,5 |
|
6. Outros................................................. |
Membro da Imperial Câ- Mara (1), Educador(1), Comerciante(1)................... |
3 |
7,2 |
|
TOTAL |
|
41 |
100,0 |
Fonte: Organizado por Portes a partir de Spencer Vampré, 1977.
GRÁFICO I
Fonte:
Organizado por Portes, a partir de Spencer Vampré, 1977.
QUADRO II
Quadro Sinóptico Referente a Estudantes Pobres Formados Pelas Academias Jurídicas de Recife e São Paulo - 1832 -1924
|
NOME/PERÍODO FORMATURA |
IDADE DE FORMA-TURA |
SITUAÇÃO SOCIAL |
ÁPICE DA ATIVIDADE PROFISSIONAL |
|
José Antônio dos
Reis São Paulo, 1828-1832 |
|
"Lutou heroicamente com a adversidade ". Exerceu o magistério particular, modesto emprego de fiscal da Câmara Municipal, bibliotecário público |
Bispo, juiz de paz, conselheiro provincial e deputado |
|
José Antônio Pimenta Bueno São Paulo, 1828-1832 |
28 |
Modesto emprego de amanuense do Tesouro Provincial |
Oficial do Conselho Geral da Província, Juiz, Chefe de Polícia, desembargador, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente de Província, Ministro Plenipotenciário, Senador do Império, Marquês de S.Vicente. |
|
Vicente Pires da Mota São Paulo, 1828-1832. |
35 |
"Quem tão desamparado nascera’. |
Membro do Conselho Geral da Província, do Conselho do Governo, Juiz de Paz, Deputado Provincial, Presidente de Província, catedrático. |
|
João Crispiniano Soares São Paulo, 1830-1834 |
25 |
"Pobre e desprotegido", porteiro do Conselho Geral da Província, Porteiro da Secretaria do Governo. |
Chefe da Procuradoria fiscal, Deputado provincial, deputado geral, Presidente de Província, Catedrático. |
|
Joaquim Inácio Ramalho. São Paulo, 1830-1834 |
25 |
"Em luta com dificuldades materiais", Mestre particular. |
Catedrático, Juiz de Paz, Vereador, Deputado Provincial, Deputado à Assembléia Geral. Barão de Ramalho. |
|
Vicente Mamede de Freitas. São Paulo 1851-1855. |
|
"Lutando com dificuldades financeiras", Magistério Particular. |
Advogado, Promotor público, Deputado Provincial, Catedrático, Inspetor Geral da Instrução Pública. |
|
Antônio Simplício Sales São Paulo, 1851-1855. |
|
"Minguavam-lhe, porém, os recursos". Trabalhava como escrevente de cartório e de advogados em Campanha, MG. |
Advogado, escritor. |
|
Luís de Oliveira Lins de Vasconcelos. São Paulo, 1862-1866 |
|
"Pobre e desprotegido". |
Advogado |
|
José Rubino de Oliveira. São Paulo, 1864-1868. |
31 |
"De família pobre, mas honrada"- Seleiro, mestre particular. |
Advogado, Catedrático |
|
Tobias Barreto Recife, 1864-1869 |
30 |
Filho de um dono de cartório que "quase nada rendia e o funcionário não passou jamais acima da pobreza " |
Professor de primeiras letras, professor particular, tipógrafo, escritor e Catedrático |
|
João Pereira Monteiro Júnior. São Paulo, 1868-1872 |
27 |
"Muito pobre", trabalhou no comércio. |
Catedrático, Deputado Estadual, Diretor da Academia. |
|
Albino Gonçalves Meira Recife, 1871-1875 |
|
Mestre particular, professor de preparatórios, "é filho do próprio trabalho". |
Governador de Província -PE, Catedrático. |
|
Estevão de Araujo Almeida. São Paulo, 1881-1886. |
23 |
"No magistério particular, granjeava então os parcos meios com que se manter, já que a pobreza lhe salteara o lar". |
Jornalista, Advogado, Catedrático. |
|
Frederico Vergueiro Steidel São Paulo, 1882-1887. |
20 |
Estudou no Colégio Moretzsohn "graças à generosidade", devido à "precária situação da fortuna paterna". |
Advogado, promotor público, Catedrático. |
|
Francisco Augusto Pereira da Costa Recife, 1887-1891 |
|
Caixeiro de livraria, funcionário público, secretário de província |
Pesquisador em História |
|
José Mendes São Paulo, 1887-1891. |
30 |
"Salteou-lhe a pobreza os primeiros passos", "a braços de novo com a mais negra pobreza ", caixeiro, mestre particular. |
Advogado, Catedrático. |
|
Tito dos Passos de Almeida Rosas. Recife, 1890-1894 |
26 |
"Superioridade moral de não rejeitar trabalho, que a outros pareceriam humildes ". |
Advogado, Catedrático. |
|
Manoel Arthur Muniz Recife,1892-1896 |
26 |
Amanuense, arquivista, sub-bibliotecário e bibliotecário |
Deputado Estadual, Senador |
|
Alfredo Polari Recife, 1903-1907 |
|
"Guarda da Alfândega, já meio idoso". |
Guarda-Mor de Alfândega. |
Fonte: Organizado por
Portes, a partir de Vampré (1977) e Bevilaqua(1927)