MPC 05-02

Da luta direta nos locais de trabalho à participação nos espaços institucionais:

o redirecionamento da ação sindical dos trabalhadores em questão

 

Ana Lívia de Souza Coimbra1

Nayra Cristina Pereira de Oliveira2

 

Introdução

No processo de revisão curricular que vem sendo implementado pela conjunto das professoras da Faculdade de Serviço Social da UFJF (FSS/UFJF), onde foi tomado como norte as definições da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPESS), de 1996, definiu-se como uma das prioridades a serem adotadas o constante desenvolvimento da prática de pesquisa. Reconhece-se a pesquisa como atividade fundamental da vida acadêmica, indissociável tanto do processo de ensino-aprendizagem, quanto da prática profissional. Nesta perspectiva, a FSS/UFJF tem procurado investir na área, objetivando tanto a formação de futuros pesquisadores, quanto a concretização de estudos sobre temáticas que possam contribuir para o conhecimento de questões societárias importantes, em âmbito local e regional. 

Em setembro de 1999, foi elaborado um projeto a partir de um esforço de investigação conjunta entre o Núcleo de Sujeitos Coletivos e Cidadania da FSS/UFJF e o Núcleo de Poder Local da Escola de Serviço Social da UFRJ, sob o título “O processo de democratização em Juiz de Fora: uma investigação sobre seus sujeitos coletivos”. Buscou-se o conhecimento e análise dos diferentes sujeitos coletivos do município, destacando suas inserções nos canais de negociação e participação popular na esfera pública municipal, a partir da  Constituição de 1988. Contando com bolsistas de iniciação científica da FAPEMIG, CNPq, e BIC/UFJF, foram construídos quatro sub-projetos: a) A Democratização Institucionalizada do Poder Local; b) Os Movimentos Sociais Urbanos e Organizações Não-governamentais: Perfil Sócio-político; c) Exclusão Social e Poder Local; d) As Organizações Classistas deTrabalhadores em Juiz de Fora e suas Configurações Sócio-políticas.

As reflexões que aqui apresentamos, originaram-se a partir de uma realidade encontrada neste último sub-projeto, onde foi mapeado o universo sindical de trabalhadores, constituído por 41 entidades, dos três ramos de atividade (62% do de serviço, 32% da indústria e 6% do comércio). Dentre os diversos dados levantados, aqui destacamos: do total de sindicatos, 61.8% atuam em canais institucionais de participação. A participação ocorre em maior número no ramo do comércio (100% das entidades), seguido da indústria (72,7%) e serviços (52.4%). Após o conhecimento deste quadro, duas questões motivaram-nos a refletir: quais os fatores que determinam a participação institucional dos sindicatos e quais os riscos envolvidos? Neste artigo, apresentamos, de forma preliminar, alguns pressupostos que podem contribuir no seu entendimento, reforçando, ainda, a importância de se tomar como objeto de estudo o universo sindical dos trabalhadores para o entendimento da sociedade brasileira contemporânea.

 

Elementos de historicização e análise da prática sindical no Brasil: da efervescência da luta no novo sindicalismo aos dilemas e alternativas na contemporaneidade

 

Quando examinamos a bibliografia que versa sobre a temática sindical, no que diz respeito à estrutura dos conflitos de classe e a mobilização e organização dos trabalhadores em torno de uma ação, um período histórico em particular se destaca: o final da década de 70. No Brasil, foi a partir deste  marco que a luta sindical ressurgiu, com toda força, após aproximadamente 20 anos de silêncio. A chamada “longa noite do sindicalismo brasileiro”, como se referiu Anturnes (1985), foi imposta após o golpe militar de 1964. De 1968 a 1978, o sindicalismo brasileiro encontrava-se integrado ao Estado graças à suas características estruturais, sob controle direto e estrito dos governos militares. A grande maioria das diretorias dos sindicatos era “pelega” ou escolhida pelos militares. Aquelas diretorias que tentavam confrontar com a política governamental eram sumariamente depostas. O estatuto padrão dos sindicatos, imposto pelo governo, regulava os mínimos detalhes da vida sindical. As eleições eram objeto de controle direto e as receitas e despesas rigidamente controlada. Os sindicatos oficiais conseguiam se manter através do imposto sindical, compulsório, determinado pelo governo, herdado da política trabalhista de Getúlio Vargas. A ação reivindicatória praticamente inexistia e caso existisse, era subordinada à política econômica ditatorial. Os salários e as condições de trabalho eram estabelecidos por decretos governamentais ou pela Justiça do Trabalho - instrumento do Executivo militarizado. O que caracterizou então a ação sindical deste período foi a implantação ou expansão de dispendiosos serviços assistenciais - serviços médicos, odontológicos, laboratoriais, jurídicos, colônia de férias, bolsas de estudos, cooperativas de consumo - transformando os sindicatos em espécies de agências da Previdência Social. Com uma ressalva, entretanto.  Na tributação eram impositivas e universalistas, abrangendo todos os trabalhadores; na distribuição dos benefícios eram particularistas e discriminatórias, reservados apenas para o contigente de sócios do sindicato.

Entretanto, a partir de 1978, uma nova fase da atuação sindical é inaugurada, distinta das que a precederam: o chamado novo sindicalismo[1]  Um importante período de grande efervescência política, com os sindicatos procurando organizar seus trabalhadores a partir do local de trabalho, em oposição às diretorias que

ocupavam os sindicatos, contra a  política econômica inflacionária levada à cabo pela ditadura militar e reivindicando liberdades políticas. Ocorre o ressurgimento do movimento sindical de massa, que constituiu mais um dos elementos que agravam a crise do regime militar. Até esta data, as entidades sindicais encontravam-se excluídas do cenário político brasileiro, atreladas à estrutura corporativa herdada da década de 30, instituída pelo então presidente Getúlio Vargas, através do Ministério do Trabalho e ações meramente

burocratizadas e assistencialistas. Através das organizações sindicais paralelas (comissões de fábrica, delegados sindicais e centrais sindicais nacionais), os trabalhadores que eram movidos pelas aspirações de democratização nas relações de trabalho e de melhoria  na distribuição da renda, começaram a ocupar espaço no cenário político brasileiro (ANTUNES, 1995).

Importante ressaltar que, em meados da década de 80, o Brasil vivia sob o impacto de um processo inflacionário, fazendo dele o principal combustível da ação sindical e especialmente das greves. Foram criados novos sindicatos oficiais e, no setor público, associações de caráter sindical. Inúmeras greves foram realizadas (entre professores, funcionários públicos, médicos, bancários, trabalhadores em serviços). No período de 1978 a 1987, doze mil greves foram realizadas, um instrumento de afirmação institucional e política dos sindicatos[2]. As comissões de fábrica constituíram-se em importantes mecanismo de organização por local de trabalho. foram criadas as centrais sindicais (a Central Única dos Trabalhadores,  CUT, em 1983; a Confederação Geral dos Trabalhadores, CGT, em 1986; a Central Geral dos Trabalhadores, CGT, em 1998), desafiando a estrutura verticalizada e burocratizada imposta por Vargas, na década de 30. única dos Foi criada a Central Única dos Trabalhadores - CUT - em 1983. A cultura de dissídio coletivo foi alterada pela prática da negociação coletiva, descaracterizando a forma sindical anterior aos anos 70.

Pinheiro e Santos (apud Carleial e Valle, 1997) afirmam que se a década de 80 não transformou a ordem institucional, mas em alguns aspectos relevantes levou ao rompimento com o sindicalismo verticalizado e corporativista determinado por Vargas e corroborado pelos militares. Exemplo disso foi a mudança de eixo da ação sindical, através da criação da CUT e da CGT, central. Buscando superar movimentos isolados geograficamente, a ação sindical articulava interesses de âmbito coletivo e nacional. Esta mudança de estratégia obrigou uma revisão das práticas sindicais de caráter meramente assistencial, que impediam atividades reivindicatórias reprimidas pela ditadura militar. O desafio que se inicia é o de optar por uma estratégia de atuação assistencialista, que consumia praticamente todos os recursos das entidades, por uma de maior amplitude, a estratégia política, que possibilitasse capacidade de sustentação de movimentos grevistas. Se em 1988, com a promulgação da Constituição houve uma derrota parcial das forças conservadoras, não  houve avanços substanciais nas relações de trabalho. Conforme Pochmann (apud Oliveira e Mattoso, 1997, p. 273), alguns sinais de fratura no sistema corporativo das relações de trabalho foram visíveis: a sindicalização dos funcionários públicos, a representação nos locais de trabalho, através do delegado sindical, a proibição de intervenção nos sindicatos pelo Estado, a ampliação legal do direito de greve, dentre outros. O autor demonstra o paradoxo presente na Constituição de 1988:

 

            A legislação atual estabelece uma estrutura sindicalizada híbrida, com maior liberdade sindical e, ao mesmo tempo, o monopólio da representação definido por força de lei, a burocratização do processo de negociação, a presença obrigatória da Justiça do Trabalho na administração dos conflitos coletivos e individuais de trabalho, o sindicato distante do local de trabalho, entre outros. A manutenção da organização sindical confederativa e verticalizada segundo categoria profissional e região geográfica municipal (confederação, federação, sindicato e associação), financiada por recursos compulsórios e sem ampla capacidade de negociação coletiva pelas entidades de cúpula, influencia a atuação economicista, reativa e até de promoção da desigualdade no mercado de trabalho (salário, condições de trabalho, etc.).

                                                                                    ( ibid, p. 273)

 

            Paralelamente a todo esse processo de revitalização do movimento sindical, já estavam sendo gestados os fatores econômicos políticos e ideológicos que iriam levar o sindicalismo brasileiro à uma onda regressiva, culminando na crise dos anos 90. Há que se considerar que o processo de reestruturação produtiva no seu auge na década de 80, no marco de mais uma crise do capitalismo, iria promover uma série de transformações que atingiriam a classe trabalhadora e seus organismos de representação, dentre eles os sindicatos.

            A efetivação dos investimentos em tecnologias, novas formas de gestão e controle do processo de trabalho, colocaram ao mesmo tempo, novos desafios ao movimento sindical e retroalimentaram o projeto de dominação do capital, na construção de novos mecanismos de acumulação.  A reestruturação produtiva, que determinou nova configuração para a classe trabalhadora - através das terceirizações, desemprego estrutural e precarização das relações de trabalho - atingiu então a base de representação dos sindicatos.

            Para Antunes (1995) a automação, a robótica e a microeletrônica que foram desenvolvidas dentro de um quadro recessivo intensificado, provocaram um processo de desproletarização de importantes contingentes operários. Além disso, tornou a classe trabalhadora mais heterogênea, fragmentada e complexificada. Desde então, as evidências de uma crise contemporânea nos sindicatos brasileiros são claras. Ao lado da diminuição do número de trabalhadores empregados, retraem-se os índices de sindicalização.

            O berço do novo sindicalismo, teve suas bases modificadas. Segundo dados de Alves (1996), entre 1990 e 1995, 58 mil metalúrgicos da região do ABC, em São Paulo, perderam seus empregos e 400 fábricas fecharam suas portas. Em agosto de 1990, 51% força de trabalho empregada no ABC encontravam-se na indústria, 12.5% no comércio e 36% nos serviços. Em setembro de 1995, o quadro era outro. A indústria passou a empregar 32% do total de ocupações, o comércio aumentou para 18.5% e o setor de serviços, 49.5%.  O Sindicato dos Metalúrgicos  do ABC teve sua base de trabalhadores reduzida de forma drástica. Se em 1987 o número total de operário era de 202.853, em 1995 esse número decaiu para 143.241[3].

Ao analisar a situação de crise do movimento sindical brasileiro na década de 90,  devemos ter claro que tal situação é resultado de um processo sócio histórico muito mais amplo, de proporções planetárias e que atinge os principais países capitalistas desde a década de 70. È a  nova ofensiva do capital , período seguinte a crise do capitalismo tardio, cuja característica principal é a articulação entre reestruturação produtiva e política neoliberal (Alves, op. cit.).

Nos países capitalistas centrais verificou-se uma queda das taxas de sindicalização (a relação entre o número de sindicalizados e a população assalariada). Antunes (1995) apresenta um estudo de J. Visser que apresenta o fenômeno de dessindicalização.   No período de 1980 a 1989, a Europa Ocidental (excluída a Espanha, Portugal e Grécia) reduziu de 41% para 34% a taxa de trabalhadores sindicalizados. Se os três países fossem incluídos, as taxas seriam ainda menores. A taxa total de dessindicalização foi de 7%, mesmo índice dos EUA,  ao lado do Japão, com taxa de 5%. Houve recuo ainda na Espanha, França, Grã-Bretanha, Países Baixos, Itália, Irlanda, Grécia e Portugal. Principalmente na segunda metade da década de 80, a Bélgica, Luxemburgo, Alemanha Ocidental, Áustria e Dinamarca. Durante os anos 80, os índices de sindicalização aumentaram na Finlândia, Noruega e Suécia, mas a partir de 1988 começaram a decair. Em nenhum momento da história sindical do pós-guerra ocorreu um decréscimo de tamanha intensidade nas taxas de sindicalização.

Chang e Sorrentino (apud Alves, 1997) destacam quais são  os principais fatores políticos, socais, institucionais e econômicos que seriam responsáveis pelo refluxo do nível de sindicalização no mundo moderno, tendo como cenário os países capitalistas centrais: desemprego provocado pela recessão econômica profunda; mudança na composição da força de trabalho, que  tendeu a migrar dos setores industriais, de maior

 

densidade sindical para os setores de serviços, cuja mobilização nesses países historicamente foi mais difícil;  crescimento do trabalho precário, parcial ou temporário, cujos trabalhadores são pouco suscetível de sindicalização; aumento da proporção de mulheres na composição da força de trabalho, que contribuiu para o declínio dos níveis de sindicalização, visto que a taxa entre as mulheres sempre se manteve abaixo que as dos homens (exceto na Escandinávia); políticas governamentais que limitaram o poder sindical na década de 80 (como exemplo a intervenção de Thatcher no movimento sindical do Reino Unido); opinião pública desfavorável às organizações sindicais e o fracionamento sindical .

Aliada às taxas de dessindicalização ocorreu nos países capitalistas centrais um avanço na organização sindical dos assalariados médios. Segundo Antunes (1995), os sindicatos na Inglaterra, por exemplo, têm recorrido à fusão como forma de resistência, como é o caso da união de vários sindicatos do setor público que criaram a mais forte entidade sindical de lá, a Unison, com quase um milhão e meio de filiados.  Na Alemanha, de cada três sindicalizados na atualidade, um é de “classe média. Entretanto ma maior parte dos países, o aumento dos níveis de sindicalização entre os assalariados médios não foi suficiente para compensar o declínio das taxas de sindicalização.

Outra conseqüência das transformações no espaço sindical foi o neocorporativismo, ou seja, uma prática sindical que procura atender os interesses do operariado estável, de alcance sindical, contra os segmentos de trabalhadores com vínculos precários, parciais ou terceirizados. Trata-se de um corporativismo societal, que atinge o universo das categorias, sendo excludente e parcializado.

Torna-se expresso que, tanto nos países capitalistas centrais, quanto nos de periferia, o movimento sindical foi afetado pela crise mais intensa de sua história. A dimensão globalizada e mundializada das transformação promovidas pelo capital, atinge os sindicatos dos países centrais na década de 80, chegando nos países periféricos a seguir, atingindo seu auge nos anos 90. 

No Brasil, em agosto de 1992, o então presidente da Central Única dos Trabalhadores, Jair Meneguelli, assim visualizava a conjuntura brasileira:

 

O Brasil iniciou a década de 90 em meio à pior crise econômica e social de sua história, quando o governo recém-eleito, que já havia herdado uma  sucessão  de  desmandos,  medidas antipopulares e atos de corrupção, conseguiu a façanha de piorar ainda mais o quadro.  Iniciamos a reta final do milênio convivendo com uma administração que combina o mais vulgar “fisiologismo” com o estabelecimento de uma política que visa abrir caminho para a implementação em nosso país do receituário neoliberal, a pretexto de levar-nos ao mercado internacional, ao Primeiro Mundo. Visando, a qualquer custo, a queda dos índices inflacionários, vem sendo aplicada uma série de medidas de ajuste que, nos seus dois primeiros anos de vigência, determinaram uma deterioração ainda maior dos indicadores sociais, levando o país a uma acentuada queda na produção e ao aumento do índice de desemprego aberto para mais de 12% Esses são os dados mais visíveis da conjuntura na década que se inicia e tem consumido de forma desgastante as energias do movimento sindical .É preciso analisar, porém, em que cenário esse quadro se desenvolve e que mudanças estruturais estão sendo gestadas nessa nova década, e não só em nosso país.

                             (Menegueli, no Prefácio de Barelli e Castro, 1992)

 

Essa conjuntura serve como ponto de partida para diferentes autores que analisam o mundo do trabalho e o movimento dos trabalhadores - dentre eles Antunes (1995), Alves (1996) e Krein (apud Carleal e Valle, 1997) -  destacarem as características e tendências das relações de trabalho e do sindicalismo brasileiro.

A vitalidade política dos sindicatos ou o seu grau de adesão entre as massas trabalhadoras na década de 90 no Brasil de fato atingiu franco declínio. Entretanto, conformo já aludimos, uma discussão que se propõe conseqüente não deve se furtar de correlacionar os impasses por que passa o sindicalismo no Brasil com um contexto sócio-político-econômico que, embora possua determinantes nacionais, extrapola esse limite, chegando aos seus determinantes mundiais. Diante dessa premissa, podemos delinear o seguinte quadro que comporta elementos de crise:

1) A individualização das relações de trabalho. Observa-se na década de 90 o deslocamento das relações de conflito da esfera nacional para os ramos de atividade econômica e destes para a empresa e dentro dela para uma relação cada vez mais individualizada.  As empresas criaram mecanismos para solucionar os conflitos a partir do local de trabalho. Reduz-se o conflito para o seu aspecto micro, para o “chão de fábrica”, distanciando os trabalhadores da identificação dos problemas e lutas enquanto categoria profissional. Krein (op. cit) cita exemplos deste tipo de práticas instauradas pelas empresas, que determinam novas relações de trabalho, como a comissão de representantes por setores, comitês de fábrica, comitês composto por gerência, representantes de trabalhadores da fábrica e setor de recursos humanos. Criam-se mecanismos de resolução dos conflitos dentro das próprias empresas. Do ponto de vista do capital, incentiva-se o surgimento do sindicato por empresa, buscando a integração funcional do trabalhador com a empresa, nos moldes do sindicatos japoneses. As comissões de fábrica - importantes atores no processo de ressurgimento do sindicalismo no final da década de 70 - passam a atuar como verdadeiros sindicatos por empresas; os trabalhadores vêem as comissões como o  próprio sindicato. As comissões de fábrica assumem um duplo papel: são expressão de resistência e instrumentos por meio dos quais são canalizados os conflitos que permeiam a produção no cotidiano da empresa, retirando deste cenário os sindicatos. 

            2) Flexibilização das relações de trabalho. A nova palavra de ordem -  a flexibilidade - perpassa todo o universo do trabalho: empresas flexíveis requerem um mercado de trabalho flexível, com relações de trabalho desregulamentadas. Num contexto de globalização da economia, as empresas ou o capital transnacional pressionam os Estados Nacionais a adotarem uma legislação que deixe o trabalho sobre seu controle (Krein, op. cit).

3) Desenvolvimento de uma prática sindical defensionista de um novo tipo (Alves, 1996), baseada numa prática burocratizada e instiucionalizada. O sindicalismo combativo é substituido por um sindicalismo de participação, defensionista, praticada pelo sindicalismo tradicional, distanciando-se, ao mesmo tempo, dos movimentos sociais autônomos, caracterizando-se pela moderação e distanciamento de ações anticapitalistas. A tendência é a sua transformação em organismos defensivos, dentro da lógica do capital, mostrando incapacitados para desenvolver uma ação para além do capital.

4) Tendência a uma ação sindical setorial e neocorporativista. Os sindicalistas passaram a concretizar uma prática que visa o atendimento dos interesses estritos de sua categoria, em detrimento de sua classe social. Privilegiando os trabalhadores integrados no mercado de trabalho, vinculados aos seus sindicatos em específico, não se pensa, nem se investe na organização dos trabalhadores que não estão inseridos no mercado - os desempregados - ou aqueles com vínculos trabalhistas precários. Da mesma forma, outra tendência é a de não se conseguir estabelecer lutas gerais entre categorias, ou entre trabalhadores de categorias diferentes, mas que desempenham seu trabalho no mesmo espaço produtivo. Exemplo desse último problema é a  dificuldade de unificação dos trabalhadores bancários, vigilantes e terceirizados do sistema financeiro numa mesma luta.

Todas essas tendências, em nossa concepção, vem dia a dia se concretizando no cenário sindical. A solidariedade intra-classe vem se deteriorando, ao mesmo tempo em que decaem os índices de sindicalização. As receitas dos sindicatos vem diminuindo, determinando cortes no quadro funcional dos sindicatos e em suas assessorias técnicas. Tais dificuldades ao atingirem proporções consideráveis, que inviabilizam a própria existência dos sindicatos, suscitam importantes questões: quais estratégias e táticas que irão permitir a incorporação dos fragmentados setores de cada categoria à prática sindical? De que forma reverter o quadro de crescente dessindicalização das categorias nos sindicatos? E, mais ainda, qual é o direcionamento teórico-ideológico que proporcionará discutir e elaborar políticas de ação para a crescente demissão e desqualificação da força de trabalho?

            As respostas para esses questionamentos ainda não estão prontas e acabadas. Os problemas começam a compor a pauta de discussões sindical, revelando que a crise pode aguçar a criatividade dos dirigentes sindicais, na tentativa de superação das dificuldades e retomada de sua importância no cotidiano dos trabalhadores. Visualizamos, neste contexto duas alternativas de ação que tem sido utilizada por muitos setores do sindicalismo, na tentativa de superação da crise. Uma delas é a educação para o trabalho. Através da prática educativa, de cunho profissional procura-se uma saída. Outra, que a cada dia alcança maior espaço na agenda sindical, é a participação dos sindicalistas nos espaços institucionais. A primeira alternativa já foi por nós analisada em outra oportunidade (Cf. Delage, 1998). Neste trabalho, apresentaremos algumas considerações que buscam, ainda que de forma preliminar, analisar a segunda alternativa utilizada pelos sindicatos de trabalhadores. 

 

A agenda sindical se reestrutura: um novo espaço de atuação sindical

 

A participação institucional do movimento sindical, entendida como sua presença em espaços abertos à negociação no interior do aparelho do Estado, em geral tripartites (governo, trabalhadores e empresários), encontra seus determinantes no processo de democratização do país. Dadas as possibilidades criadas pelo arco de forças sociais que contribuíram com sua luta para o fim do regime militar, iniciativas que contemplassem a participação da sociedade nos processos de decisão relativos às políticas públicas, puderam tomar corpo. Iniciativas estas que buscavam o processo de democratização do aparelho de Estado e da gestão governamental e de realização da cidadania (Pochmann et alii, 1997.). 

O momento formal mais expressivo desse processo ocorreu  em finais da década de 80, precisamente durante a preparação da nova Constituição, promulgada em 1988. Além das disputas de concepções mais gerais, como liberdades democráticas, direitos humanos, papel do Estado, papel do capital estrangeiro, a Carta Magna revelou a manifestação de diferentes organizações da sociedade civil em torno de interesses setoriais importantes para o conjunto da sociedade brasileira, como educação, saúde, previdência, assistência4 .

Se a ampliação da participação dos trabalhadores em espaços institucionais ocorreu a partir dos anos 90, atualmente estes espaços assumem uma grande diversidade de formas. Os fóruns, baseados nas características do tripartismo, podem assim  ser classificados:

- paritários e não-paritários; de acordo com a estrutura de representação;

- deliberativos e consultivos: de acordo com o poder de decisão;

- nacionais, regionais e internacionais: de acordo com a abrangência;

- de origem em lei, de origem em atos do Poder executivo ou da organização da sociedade: de acordo com a natureza jurídica.

 Tomando como requisito a apresentação de fóruns institucionais nos quais está presente o movimento sindical e destacando-se aqueles espaços institucionais mais diretamente relacionados aos processos de reestruturação produtiva e seus impactos sobre o emprego, encontramos em Pochman, et alii. (op. cit), a seguinte distribuição: 1) Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o CODEFAT, vinculado ao Ministério do Trabalho; 2) Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP, vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo;  Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria - Pacti, vinculado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia; Programa de Capacitação de Dirigentes e Assessores Sindicais - PCDA, com a maior parte do financiamento advinda de recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério do Trabalho, além de parcela de recursos sindicais, visam a preparação de dirigentes, ativistas e assessores do movimento sindical para a intervenção qualificada no processo de reestruturação produtiva. Em outros setores, os trabalhadores também têm sido chamados a participar, com representação no Conselho Curador do  Fundo  de  Garantia,  nos  Conselhos  do  Trabalho,  da Saúde, da Educação, da Criança e do Adolescente, nas esferas nacional, estadual e municipal5 .

Analisando a trajetória e o conteúdo das lutas levadas a cabo pelo sindicalismo classista, onde apontamos a CUT como protagonista, podemos inferir que a sua participação nos fóruns institucionais decorre da sua compreensão de que o encaminhamento das questões de interesse dos trabalhadores deve estar vinculado às ações do Estado, em suas diversas esferas. Esta postura, nos remete ao entendimento de que a participação sindical na definição de políticas públicas torna-se necessária, uma vez que pode trazer a possibilidade de melhoria das condições de trabalho, remuneração e de vida dos trabalhadores.

Se é plausível a hipótese de que esses espaços significam o  surgimento de novas formas institucionais de canalização de interesses, produção de consenso e regulação de conflitos, algumas questões devem ser examinadas. Pochmann (op.cit) soube destacá-las. Independentemente do tipo e natureza dos espaços institucionais, cabe destacar que são espaços de busca de consenso, não apenas entre as três partes, mas também entre as próprias representações sindicais. É inegável o conflito de interesses que daí advém. São espaços de extrema correlação de forças.

Outra questão, colocada pelo autor, é que nos canais de tipo consultivo e não paritário, o que realmente se efetiva é uma busca de composição de opiniões e interesses, identificando apenas a manifestação dos representantes dos atores sociais ali presentes, podendo as opiniões ser acatadas ou não pelo Estado.

            Há que se considerar, que a participação mais intensa do movimento sindical nos espaços institucionais ocorre no momento de redução do poder de mobilização das entidades. Tal fato acarreta riscos. Um deles diz respeito à relação dos dirigentes sindicais com a sua base sindical. Pode ocorrer um distanciamento entre as decisões dos dirigentes e o conhecimento de sua base. A própria estrutura do processo de negociação pressupõe que os representantes dos trabalhadores tenham em mente a globalidade das questões a serem discutidas. Nem sempre os trabalhadores ali representados têm conhecimento das questões temáticas pertinentes à cada foro. Por outro lado, a própria dinâmica institucional não permite que os trabalhadores opinem imediatamente, por uma questão de tempo hábil. Pode ocorrer um descompasso na sua representação. Da qualidade da discussão entre trabalhadores e sindicatos é que depende a sincronia da representação sindical.

No passado recente, em grandes momentos de luta salarial, as assembléias eram realizadas nas portas das fábricas ou em fóruns superlotados. Os trabalhadores convocados poderiam discutir e aprovar uma pauta de reivindicações, assim que a diretoria a apresentava. No caso da agenda institucional, não é comum existir espaços coletivos regulares de discussão e decisão onde os trabalhadores possam manifestar uma opinião prévia. Em face da necessidade de tomada de decisão num espaço de tempo que nem sempre permite a consulta aos trabalhadores, os representantes nos espaços institucionais devem, então, pautar suas decisões em resoluções de congressos e seminários.

            Outro aspecto importante é que, na maioria das vezes, são os dirigentes das centrais que participam das instâncias institucionais. Esta participação resulta da canalização das reivindicações e concepções de cada sindicato na discussão do tema de cada fórum. Nem sempre há a possibilidade de ampla consulta aos sindicatos sobre o que vai ser decidido. Passa a ser necessário, então, a construção de uma nova cultura de participação dos sindicalistas na discussão das políticas públicas, envolvendo a criação de mecanismos informativos e decisórios prévios, traduzindo, assim, os interesses e anseios dos trabalhadores e as possibilidades que as discussões institucionais encerram.

            Por fim, em conformidade com o pensamento apresentado por Pochmann (op.cit), é possível partir para a seguinte questão: passa a ser necessário para os sindicalistas criarem fóruns de discussão e instrumentos massivos de luta juntos aos trabalhadores filiados, para evitar, em nossa compreensão, dois problemas:

1)  que a ação nos espaços institucionais torne-se substitutiva à ação direta nos locais de trabalho;

2)  que as concepções ideológicas classistas, no intuito de embasar uma nova ação sindical para um novo contexto, tornem-se difusas ou até mesmo se percam.

   É bem verdade que diante dos desafios colocados para a ação sindical, os riscos são muitos. Importante relembrar que a análise da participação sindical nos espaços insitucionais deve ser contextualizada. Nas sociedades capitalistas contemporâneas, onde a brasileira se inclui de forma subalternizada, constata-se um aumento do número de trabalhadores com vínculos precários e parciais no mercado de trabalho, ao lado da diminuição da classe trabalhadora tradicional e da expansão exponencial do desemprego. A classe trabalhadora passa, desta forma, por um processo de heterogeneização, fragmentação e complexificação considerável, alterando seu perfil de habilidades, educação e qualificação. Ao mesmo tempo, suas estruturas organizativas vão sendo impactadas e enfraquecidas (ANTUNES, 1995).

As novas palavras de ordem do capital passam a ser a globalização e o neoliberalismo, onde qualquer estrutura organizativa de caráter coletivo passa a ser retrógrada. Rompe-se com os referenciais que norteiam práticas coletivas, renunciando-se à utopia e aos projetos coletivos em favor dos restritos interesses individuais. A “emancipação” não se refere mais a uma busca de classe, mas um processo individual, de âmbito biográfico.

Neste contexto, extremamente desfavorável para a classe trabalhadora, é que as concepções e práticas sindicais são desenvolvidas. Conforme afirmamos os riscos existem e foram bem captados por Frigotto (1998, p.8):

Entre o caminho da crítica e da construção de novas propostas há uma longa travessia que implica bem mais que leis e cartas programáticas, ainda que estas sejam uma condição necessária. A travessia se dá no plano da práxis, sobre uma realidade concreta, muitas vezes adversa. Os riscos são muitos. De um lado a urgência de ação face a desafios de uma realidade embrutecedora pode nos condenar ao imediatismo e ao pragmatismo, de outro, a falta de uma teorização que parta da materialidade das relações sociais pode conduzir ao dever ser, a posições idealistas e imobilizadoras. A superação destes riscos só pode dar-se mediante a ação refletida, ou seja, mediante a práxis.

 

De nossa parte, entendemos que é a partir de uma clara perspectiva de classe é que os sindicatos devem enfrentar um grande desafio: o resgate das utopias emancipadoras e os projetos coletivos. Sem dúvida, diante de todo o contexto atual de crise, tais utopias devem ser capazes de enfrentar as novas formas de exploração do capital sobre o trabalho, que a despeito da utilização de refinados mecanismos de cooptação e consenso que visam mascarar os conflitos, não eliminaram as contradições de classes.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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BARELLI, W., CASTRO, M. S. Questões para o sindicalismo dos anos 90. São Paulo: Loyola, 1992.

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CATANI, A. (org.). Trabalho e tecnologia  Dicionário crítico. Petrópolis: Vozes; Porto Alegre: Ed. Universidade, 1997.

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1 Mestre em Serviço Social / UFRJ. Doutoranda em Serviço Social / UFRJ. Professora da Faculdade de Serviço Social da UFJF.

2 Graduanda em Serviço Social / UFJF. Bolsista de Iniciação Científica / UFJF.

[1] Sobre as características e significado do novo sindicalismo no Brasil, cf. Antunes (1996), Boito Jr. (1991).

[2] No artigo “A explosão das greves na década de 80”, de Noronha (apud Boito Jr., 1991), encontra-se um quadro com números das greves de várias categorias na década em questão, o que, em nossa análise, caracteriza o tipo de ação sindical preponderante e  a grandiosidade e importância da participação dos sindicatos no cenário político brasileiro.

[3] Pelos dados apresentados, constata-se na década de 90, o início de um processo de mudanças na constituição das bases dos sindicatos, que sem dúvida repercutiu na composição, por exemplo, da CUT. Observemos, na atualidade, sua direção nacional., eleita em agosto de 2000. O presidente da Central, vem da APEOESP, sindicato estadual paulista que congrega professores e pessoal administrativo da rede estadual de ensino. A vice-presidência é ocupada por uma psicóloga, do SindSaúde, sindicato dos profissionais de saúde do Estado de são Paulo. A presidência das gestões anteriores, desde a criação da CUT, foram ocupadas por trabalhadores do ramo metalúrgico, da região do ABC paulista. 

4 Acerca do surgimento e características destas demandas sociais e implicações da criação dos Conselhos de Direitos que surgiram, após promulgação da Constituição, cf. Souza (1996).

5 Do universo de sindicatos que analisamos na pesquisa “As organizações classistas de trabalhadores em Juiz de Fora e suas configurações sócio-políticas”, conforme apresentamos, 61.8 %  possuem participação institucional no município. Esta participação divide-se entre as Comissões Municipais de Emprego e de Habitação e Conselhos Municipais instalados no município. Do total de entidades participantes e que são ligadas às Centrais Sindicais, 72.8% são filiados à CUT, 22.7% à CGT e 4.5% à SDS.